O CAOS DO TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA EM BELÉM
A capital do Pará tem vários problemas sociais e econômicos próprios de uma metrópole, um deles é a questão do transporte público. Além de ter um trânsito mal planejado, com uma estrutura viária que privilegia os bairros centrais, o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belém sofre de várias mazelas causadas pela omissão e inércia das autoridades diante da má exploração do serviço pelas empresas de ônibus, que só pensam no lucro, enquanto a população mais pobre, que depende exclusivamente desse meio de transporte para sua locomoção, amarga as péssimas condições de serviço impostas com a conivência do Poder Público, inclusive do Ministério Público do Estado, que tem o dever constitucional de proteger a coletividade.EMPRESÁRIOS PEDEM REAJUSTE DE PASAGENS
O quadro é caótico: engarrafamentos intermináveis nos horários de pico; frotas defasadas, com veículos precários, que vivem quebrando; super-exploração dos rodoviários, que trabalham em péssimas condições; insuficiência de linhas e veículos,, etc... Esse quadro, por si só, torna incabível qualquer pedido de reajuste nas tarifas. Entretanto, o sindicato da patronal, o Setransbel, entrou, no início do ano, com um pedido descarado de reajuste de 28% no valor da tarifa, que, se aprovado, elevará, dos atuais R$ 1,35 para R$ 1,73, o preço da passagem de ônibus na Região Metropolitana.
Essa proposta indecorosa está prestes a ser apreciada pelo Conselho Municipal de Transporte, e depois pelo prefeito de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides. Mas, a julgar pelo histórico de bondades desses prefeitos para com os empresários, se a população não se organizar para barrar esse aumento vergonhoso e ilegal, as tarifas serão aumentadas. Por isso, os trabalhadores, os estudantes e os setores organizados e combativos do movimento social têm de desenvolver uma grande campanha em defesa de um sistema de transporte em que o usuário seja tratado com respeito e dignidade, chamando a atenção da população para o caos em que se transformou o transporte público na Região Metropolitana, e abrindo o debate sobre a “caixa preta” do transporte, que esconde uma série de interesses, inclusive eleitorais, que alimentam e mantém esse caos.
Essa proposta indecorosa está prestes a ser apreciada pelo Conselho Municipal de Transporte, e depois pelo prefeito de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides. Mas, a julgar pelo histórico de bondades desses prefeitos para com os empresários, se a população não se organizar para barrar esse aumento vergonhoso e ilegal, as tarifas serão aumentadas. Por isso, os trabalhadores, os estudantes e os setores organizados e combativos do movimento social têm de desenvolver uma grande campanha em defesa de um sistema de transporte em que o usuário seja tratado com respeito e dignidade, chamando a atenção da população para o caos em que se transformou o transporte público na Região Metropolitana, e abrindo o debate sobre a “caixa preta” do transporte, que esconde uma série de interesses, inclusive eleitorais, que alimentam e mantém esse caos.
PREFEITOS SÃO CÚMPLICES DOS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS
Não satisfeitos com dois aumentos em apenas quatro meses (abril e agosto de 2006), os donos das empresas de transporte resolveram novamente meter a mão no bolso da população: querem mais um reajuste, agora de 28%. Para isso, colocarão novamente em prática a operação “finges que não dá, eu finjo que não aceito”. As empresas pedem reajustes abusivos; a Prefeitura de Belém (como as demais da Região Metropolitana) diz que não vai dar o valor reivindicado, mas concede reajuste generosos, sempre acima da inflação. Um exemplo de como funciona o esquema: em abril do ano passado, foi votado e aprovado (pelo Conselho Municipal de Transporte) um aumento para R$ 1,36. O prefeito Duciomar Costa (PTB) vetou o reajuste e retirou R$ 0,11, mas aumentou o valor da tarifa de R$ 1,00 para R$ 1,25. Já em agosto, o Conselho aprovou aumento para R$ 1,48. Duciomar novamente vetou, mas deu aumento para R$ 1,35. Em ambos os casos, os valores ultrapassaram a inflação do período, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município de Belém. Os prefeitos de Ananindeua, Marituba e Benevides fizeram o mesmo.
37 ASSALTOS POR DIA NA GRANDE BELÉM
Para os trabalhadores do setor rodoviário da Grande Belém, a insegurança no ambiente de trabalho é bem mais do que uma “sensação”. São 37 ônibus assaltados por dia entre Belém, Marituba e Ananindeua. “Tem ônibus que é assaltado duas, três vezes em questão de horas”, revela Márcio Amaral, presidente do SINTRAM - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba. Um cobrador da linha Guajará-Ver-o-Peso afirma já ter sido assaltado 11 vezes, inclusive mais de uma vez no mesmo dia: “A gente trabalha pensando em não voltar pra casa à noite. Esse é um medo que está sempre conosco”. Os rodoviários que trabalham nas linhas mais críticas carregam consigo a certeza de que serão assaltados, que não podem reagir, que precisam aprender a ser humilhados, xingados e até apanhar de cabeça baixa, sob risco de morrer. Como se não bastasse, eles também são humilhados pelos empresários, que os obrigam a devolver todo o dinheiro roubado nos inúmeros assaltos.
Assaltados também pelos empresários
O SINTRAM tem denunciado essa situação. Algumas empresas fazem os descontos direto dos pagamentos semanais e ainda obrigam os trabalhadores a trabalharem até 18 horas por dia para pagar as dívidas. Tanta exploração fez com que os trabalhadores da linha Paar-Ver-o-Peso, (empresa Forte), paralisassem suas atividades diversas vezes em solidariedade aos colegas de trabalho assaltados.
Falta de banheiros nos finais de linha
Além de ganharem mal, suportarem uma jornada estafante de trabalho (às vezes sem receber hora-extra), tendo até que “virar serviço”, enfrentar a insegurança das ruas e serem obrigados a repor o dinheiro roubado, os trabalhadores rodoviários ainda amargam péssimas condições de trabalho, que incluem até mesmo a falta de banheiro no final de algumas linhas. A situação chegou a tal ponto que alguns trabalhadores têm que usar o banheiro dos barzinhos que ficam próximos às garagems, por falta de um local adequado.
QUALIDADE: RENOVAÇÃO DA FROTA FICA SEMPRE NO PAPEL
Uma das justificativas esfarrapadas dos empresários para dar um ar de legitimidade ao reajuste ilegal das tarifas é a necessidade e a promessa de renovação das frotas. Isso inclusive foi o que ficou firmado entre a PMB e os empresários quando do último aumento, há exatos 14 meses. Entretanto, não é isso que a população tem visto. De lá para cá, apenas 136 novos veículos foram inseridos na frota, num total de 1.861, representando um índice de renovação de apenas 8,5%, quando o mínimo exigido é de 20% da frota renovados por ano.Outro detalhe que revela a indiferença dos empresários com o bom atendimento dos usuários é que, além da frota sucateada, a reposição de peças dos veículos em circulação não é feita com peças novas, e sim usadas, de veículos que já estão fora de circulação. Em alguns veículos, além das péssimas condições de funcionamento, a limpeza é outro item reprovado. Conforme relato de passageiros, em alguns ônibus que circulam na Augusto Montenegro, a viagem é feita ao lado de baratas que “moram” embaixo dos assentos. Alguns veículos são tão velhos que seus motoristas já sabem que irão “dar prego”. É comum ver diariamente em Belém ônibus quebrados, o que tem gerado enormes engarrafamentos e filas de trabalhadores desesperados para não chegarem atrasados no trabalho.
Não obstante todo esse quadro de abandono, a patronal voltará novamente a prometer, como numa encenação teatral, a renovação da frota e a melhora no atendimento à população, como recompensa por mais um aumento que quer impor à população.
QUEM PAGARÁ A CONTA? PARA DIEESE, AUMENTO VAI “SOBRAR PARA O POBRE”
Roberto Sena, diretor técnico do Dieese considerou um absurdo a proposta dos empresários de reajuste de 28%. Ele lembrou que, apesar da choradeira empresarial, só no ano passado foram concedidos dois aumentos de preços, sendo um abril, para R$ 1,25, e outro em agosto, para R$ 1,35. Esse seria um terceiro aumento acima da inflação. Para se ter uma idéia do absurdo que é essa proposta, basta lembrar que de agosto de 2006 para cá a inflação ficou em torno de 3,85%. Segundo dados do órgão, um aumento para R$ 1,73 vai obrigar, ao trabalhador que pega um ônibus para ir e outro para voltar do trabalho, a gastar R$ 3,44 por dia, R$ 20,64 por semana e R$ 82,56 por mês, o que provocaria, no valor do salário mínimo de hoje (R$ 380,00) um impacto de 21,72% sobre a remuneração, só com transporte. Atualmente, esse impacto é de 17,05%. Roberto Sena acredita que o trabalhador já gasta muito com transporte: “O que não pode ocorrer é um aumento nesta magnitude porque vai sobrar para o pobre, que é quem realmente anda de ônibus”.
ENTIDADES ENTRAM NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O AUMENTO DE PASSAGENS
Foi protocolado no dia 12/01/2007 pelo Sintsep-PA, pelo Sintram e pelo Diretório Central dos Estudantes da UFPa (DCE) um pedido de providência do Ministério Público acerca do reajuste de tarifas protocolado pelos empresários de ônibus junto à CTBel.
No mesmo pedido feito pelas entidades, também foi exigido que o Ministério Público se posicione quanto à renovação da frota circulante na Região Metropolitana de Belém, o desrespeito por parte dos donos de ônibus (que, segundo o SINTRAM, estão limitando o uso da meia-passagem estudantil, das gratuidades, em especial dos idosos, oficiais de justiça, carteiros, etc.) e do cumprimento dos horários dos ônibus, bem como da falta de coletivos que atendam os bairros mais afastados do grande centro.
O promotor Waldir Macieira da Costa Filho encaminhou oficio às três entidades informando de seu pedido de informações acerca dos problemas junto à CTBel, que por sua vez respondeu que tudo vai bem e que está operando no sentido de “resolver os problemas existentes no transporte urbano”.
Infelizmente, o Ministério Público, sendo conhecedor, através de inúmeras matérias veiculadas em jornais de nosso Estado que tratam do caos em que se encontra o sistema de transporte coletivo, não tomou nenhuma providência no sentido de garantir o direito constitucional da população de se locomover, bem como não se posicionou quanto à solicitação de aumento abusivo das passagens de ônibus requerido pelos empresários. As entidades não se deram por satisfeitas e provocarão novamente o Ministério Público, dessa vez, a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir uma solução para o problema.
No mesmo pedido feito pelas entidades, também foi exigido que o Ministério Público se posicione quanto à renovação da frota circulante na Região Metropolitana de Belém, o desrespeito por parte dos donos de ônibus (que, segundo o SINTRAM, estão limitando o uso da meia-passagem estudantil, das gratuidades, em especial dos idosos, oficiais de justiça, carteiros, etc.) e do cumprimento dos horários dos ônibus, bem como da falta de coletivos que atendam os bairros mais afastados do grande centro.
O promotor Waldir Macieira da Costa Filho encaminhou oficio às três entidades informando de seu pedido de informações acerca dos problemas junto à CTBel, que por sua vez respondeu que tudo vai bem e que está operando no sentido de “resolver os problemas existentes no transporte urbano”.
Infelizmente, o Ministério Público, sendo conhecedor, através de inúmeras matérias veiculadas em jornais de nosso Estado que tratam do caos em que se encontra o sistema de transporte coletivo, não tomou nenhuma providência no sentido de garantir o direito constitucional da população de se locomover, bem como não se posicionou quanto à solicitação de aumento abusivo das passagens de ônibus requerido pelos empresários. As entidades não se deram por satisfeitas e provocarão novamente o Ministério Público, dessa vez, a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir uma solução para o problema.
Enquête do BLOG: NA LUTA CONTRA O AUMENTO: O QUE VOCÊ ACHA DO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSA CIDADE?
“Eu acho um absurdo, pois a gente trabalha tanto e não consegue um reajuste tão grande quanto esse, e os empresários, que prestam um serviço de qualidade duvidosa, conseguem vários reajustes, um atrás do outro; é por isso que esse país não vai pra frente, pois o governo só ajuda aqueles que vivem à custa do trabalho dos outros, o que é o nosso caso. Espero que a Prefeitura não conceda mais esse aumento absurdo aos empresários”. José Reis (líder comunitário, bairro do Guamá)
“Se nós não fizermos nada, não tenha dúvida de que o prefeito vai dar mais esse aumento. Infelizmente os mais prejudicados seremos nós, trabalhadores que dependemos de ônibus todos os dias. Eu, por exemplo, além de pagar caro (pois ganho pouco), ainda tenho que pegar ônibus lotado toda vez, e o pior é que são ônibus barulhentos e que vivem caindo aos pedaços. Se esses empresários ao menos investissem nos ônibus, mas eles só querem é ficar mais ricos”. (Dona Maria, dona de casa, Águas Lindas, Ananindeua).
“Nós já barramos esse aumento uma vez e vamos lutar quantas vezes forem necessárias para barrá-lo de novo, pois esta é um luta nacional dos estudantes, inclusive aprovada em Encontro Nacional. Para nós, lutar contra o aumento das tarifas é uma forma de sobrevivência, pois dependemos de vários ônibus para ir e voltar da universidade; também continuaremos lutando contra toda e qualquer restrição ao nosso direito à meia-passagem, pois sabemos que essa história de que as empresas estão no vermelho é uma falácia.” (Fernanda Bandeira, Estudante universitária e coordenadora do DCE/UFPA, Jurunas.)
ALGUMAS MEDIDAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE TRANSPORTE
Para acabar com o caos no transporte na Região Metropolitana, muita coisa precisa ser feita. Mas uma coisa é certa, o sistema tem que ser administrado de forma democrática e levando em conta o seu aspecto social. Para isso, a população usuária precisa organizar-se para intervir nesse processo. Essa organização passa pela construção de um Fórum do Transporte, constituído pelos trabalhadores, estudantes e demais usuários, um espaço em que se possa discutir e apresentar propostas que venham democratizar as decisões a respeito do transporte urbano, hoje restritas à CTBel e ao Conselho Municipal de Transporte, que sempre apóiam os empresários. Para isso é urgente a democratização destes Conselhos (de Belém e demais municípios da RM), através de eleição direta para escolha de seus representantes, e não pela simples indicação das entidades, muitas das quais só existem no papel e não tem atuação nos movimentos sociais.
Também é necessário a realização de auditorias que demonstrem da forma mais transparente possível os mecanismos e critérios de elaboração das planilhas apresentadas pelos empresários à CTBel. Precisamos saber até que ponto os dados que nelas constam conferem com a realidade, e até que ponto estão servindo de base real para a composição do valor das tarifas.
Outro ponto importante é aumentar a fiscalização sobre a atividade das empresas para saber se estão cumprindo com as cláusulas dos contratos firmados junto às Prefeituras. Não podemos esquecer, o transporte coletivo é um serviço público, cujo titular é o Poder Público (prefeituras); as empresas recebem apenas delegações periódicas para exercê-lo. Hoje essa fiscalização é muito “boazinha” com as empresas, o que fez com que a situação chegasse a esse caos. Alguns itens precisam de fiscalização urgente, como: cumprimento dos horários das linhas; quantidade de ônibus disponíveis para cada linha; condições de funcionamento e trafegabilidade dos veículos. Além desses outros itens que devem ser fiscalizados com mais rigor.
Indexação social da tarifa – Frequentemente, os empresários alegam que Belém é uma das cidades que têm a tarifa de transporte mais baixa do país. Eles só não dizem que a capital do Pará também é uma das cidades que tem um dos maiores índices de desemprego e desigualdade social do país, além de um custo de vida relativamente acima da média. Portanto, esse é um falso argumento, pois o aumento do preço das tarifas só aumenta a exclusão social, fazendo com que muitos pais de família, desempregados ou subempregados, consumam parte cada vez maior de sua renda com transporte. Alguns deixam de usar o ônibus, optando pela bicicleta, ou mesmo indo a pé ao trabalho. Dessa forma, no debate sobre o valor das tarifas, não se pode desprezar a baixa renda da grande maioria da população usuária, que são os trabalhadores e estudantes. Por isso, qualquer reajuste de tarifas (quando acompanhado efetivamente de melhoria no atendimento) não pode ultrapassar a inflação do período, e levar em conta também o renda per capita da população usuária, que já paga vários impostos e tem direito a um transporte coletivo de qualidade.
Em relação aos trabalhadores rodoviários, a melhoria do sistema de transporte passa pela valorização profissional da categoria, com reajuste salarial digno, que mantenha o poder aquisitivo dos trabalhadores. Outra necessidade da categoria é que a DRT faça uma operação “pente-fino” para saber como estão as condições de trabalho nas empresas, pois são inúmeras as denúncias feitas pela categoria, até mesmo na imprensa: jornada dupla, atraso nos pagamentos de férias e horas extras, falta de banheiros e água potável nas garagens e finais de linha, sem contar no famigerado pagamento obrigatório de assaltos e multas, o que já foi considerado ilegal pelo TST, que determinou não só o ressarcimento do dinheiro pago, bem como indenização por dano moral ao cobrador.
Somente a municipalização dos transportes coletivos e o controle e fiscalização dos usuários desse serviço, pode dar um basta nos desmandos dos donos de empresas de ônibus. De forma imediata o poder público, em especial as prefeituras, devem intervir em todas as empresas que se negarem a melhorar a situação, abrir novas licitações e regulamentar de vez os transportes alternativos como mecanismo de garantir a população seu direito constitucional de ir e vir e a qualquer hora, usurpado pelos empresários desse setor.
Também é necessário a realização de auditorias que demonstrem da forma mais transparente possível os mecanismos e critérios de elaboração das planilhas apresentadas pelos empresários à CTBel. Precisamos saber até que ponto os dados que nelas constam conferem com a realidade, e até que ponto estão servindo de base real para a composição do valor das tarifas.
Outro ponto importante é aumentar a fiscalização sobre a atividade das empresas para saber se estão cumprindo com as cláusulas dos contratos firmados junto às Prefeituras. Não podemos esquecer, o transporte coletivo é um serviço público, cujo titular é o Poder Público (prefeituras); as empresas recebem apenas delegações periódicas para exercê-lo. Hoje essa fiscalização é muito “boazinha” com as empresas, o que fez com que a situação chegasse a esse caos. Alguns itens precisam de fiscalização urgente, como: cumprimento dos horários das linhas; quantidade de ônibus disponíveis para cada linha; condições de funcionamento e trafegabilidade dos veículos. Além desses outros itens que devem ser fiscalizados com mais rigor.
Indexação social da tarifa – Frequentemente, os empresários alegam que Belém é uma das cidades que têm a tarifa de transporte mais baixa do país. Eles só não dizem que a capital do Pará também é uma das cidades que tem um dos maiores índices de desemprego e desigualdade social do país, além de um custo de vida relativamente acima da média. Portanto, esse é um falso argumento, pois o aumento do preço das tarifas só aumenta a exclusão social, fazendo com que muitos pais de família, desempregados ou subempregados, consumam parte cada vez maior de sua renda com transporte. Alguns deixam de usar o ônibus, optando pela bicicleta, ou mesmo indo a pé ao trabalho. Dessa forma, no debate sobre o valor das tarifas, não se pode desprezar a baixa renda da grande maioria da população usuária, que são os trabalhadores e estudantes. Por isso, qualquer reajuste de tarifas (quando acompanhado efetivamente de melhoria no atendimento) não pode ultrapassar a inflação do período, e levar em conta também o renda per capita da população usuária, que já paga vários impostos e tem direito a um transporte coletivo de qualidade.
Em relação aos trabalhadores rodoviários, a melhoria do sistema de transporte passa pela valorização profissional da categoria, com reajuste salarial digno, que mantenha o poder aquisitivo dos trabalhadores. Outra necessidade da categoria é que a DRT faça uma operação “pente-fino” para saber como estão as condições de trabalho nas empresas, pois são inúmeras as denúncias feitas pela categoria, até mesmo na imprensa: jornada dupla, atraso nos pagamentos de férias e horas extras, falta de banheiros e água potável nas garagens e finais de linha, sem contar no famigerado pagamento obrigatório de assaltos e multas, o que já foi considerado ilegal pelo TST, que determinou não só o ressarcimento do dinheiro pago, bem como indenização por dano moral ao cobrador.
Somente a municipalização dos transportes coletivos e o controle e fiscalização dos usuários desse serviço, pode dar um basta nos desmandos dos donos de empresas de ônibus. De forma imediata o poder público, em especial as prefeituras, devem intervir em todas as empresas que se negarem a melhorar a situação, abrir novas licitações e regulamentar de vez os transportes alternativos como mecanismo de garantir a população seu direito constitucional de ir e vir e a qualquer hora, usurpado pelos empresários desse setor.
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