ORGANIZAR A LUTA CONTRA O REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS

O CAOS DO TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA EM BELÉM

A capital do Pará tem vários problemas sociais e econômicos próprios de uma metrópole, um deles é a questão do transporte público. Além de ter um trânsito mal planejado, com uma estrutura viária que privilegia os bairros centrais, o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belém sofre de várias mazelas causadas pela omissão e inércia das autoridades diante da má exploração do serviço pelas empresas de ônibus, que só pensam no lucro, enquanto a população mais pobre, que depende exclusivamente desse meio de transporte para sua locomoção, amarga as péssimas condições de serviço impostas com a conivência do Poder Público, inclusive do Ministério Público do Estado, que tem o dever constitucional de proteger a coletividade.

EMPRESÁRIOS PEDEM REAJUSTE DE PASAGENS

O quadro é caótico: engarrafamentos intermináveis nos horários de pico; frotas defasadas, com veículos precários, que vivem quebrando; super-exploração dos rodoviários, que trabalham em péssimas condições; insuficiência de linhas e veículos,, etc... Esse quadro, por si só, torna incabível qualquer pedido de reajuste nas tarifas. Entretanto, o sindicato da patronal, o Setransbel, entrou, no início do ano, com um pedido descarado de reajuste de 28% no valor da tarifa, que, se aprovado, elevará, dos atuais R$ 1,35 para R$ 1,73, o preço da passagem de ônibus na Região Metropolitana.
Essa proposta indecorosa está prestes a ser apreciada pelo Conselho Municipal de Transporte, e depois pelo prefeito de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides. Mas, a julgar pelo histórico de bondades desses prefeitos para com os empresários, se a população não se organizar para barrar esse aumento vergonhoso e ilegal, as tarifas serão aumentadas. Por isso, os trabalhadores, os estudantes e os setores organizados e combativos do movimento social têm de desenvolver uma grande campanha em defesa de um sistema de transporte em que o usuário seja tratado com respeito e dignidade, chamando a atenção da população para o caos em que se transformou o transporte público na Região Metropolitana, e abrindo o debate sobre a “caixa preta” do transporte, que esconde uma série de interesses, inclusive eleitorais, que alimentam e mantém esse caos.

PREFEITOS SÃO CÚMPLICES DOS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS

Não satisfeitos com dois aumentos em apenas quatro meses (abril e agosto de 2006), os donos das empresas de transporte resolveram novamente meter a mão no bolso da população: querem mais um reajuste, agora de 28%. Para isso, colocarão novamente em prática a operação “finges que não dá, eu finjo que não aceito”. As empresas pedem reajustes abusivos; a Prefeitura de Belém (como as demais da Região Metropolitana) diz que não vai dar o valor reivindicado, mas concede reajuste generosos, sempre acima da inflação. Um exemplo de como funciona o esquema: em abril do ano passado, foi votado e aprovado (pelo Conselho Municipal de Transporte) um aumento para R$ 1,36. O prefeito Duciomar Costa (PTB) vetou o reajuste e retirou R$ 0,11, mas aumentou o valor da tarifa de R$ 1,00 para R$ 1,25. Já em agosto, o Conselho aprovou aumento para R$ 1,48. Duciomar novamente vetou, mas deu aumento para R$ 1,35. Em ambos os casos, os valores ultrapassaram a inflação do período, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município de Belém. Os prefeitos de Ananindeua, Marituba e Benevides fizeram o mesmo.

37 ASSALTOS POR DIA NA GRANDE BELÉM

Para os trabalhadores do setor rodoviário da Grande Belém, a insegurança no ambiente de trabalho é bem mais do que uma “sensação”. São 37 ônibus assaltados por dia entre Belém, Marituba e Ananindeua. “Tem ônibus que é assaltado duas, três vezes em questão de horas”, revela Márcio Amaral, presidente do SINTRAM - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba. Um cobrador da linha Guajará-Ver-o-Peso afirma já ter sido assaltado 11 vezes, inclusive mais de uma vez no mesmo dia: “A gente trabalha pensando em não voltar pra casa à noite. Esse é um medo que está sempre conosco”. Os rodoviários que trabalham nas linhas mais críticas carregam consigo a certeza de que serão assaltados, que não podem reagir, que precisam aprender a ser humilhados, xingados e até apanhar de cabeça baixa, sob risco de morrer. Como se não bastasse, eles também são humilhados pelos empresários, que os obrigam a devolver todo o dinheiro roubado nos inúmeros assaltos.

Assaltados também pelos empresários

O SINTRAM tem denunciado essa situação. Algumas empresas fazem os descontos direto dos pagamentos semanais e ainda obrigam os trabalhadores a trabalharem até 18 horas por dia para pagar as dívidas. Tanta exploração fez com que os trabalhadores da linha Paar-Ver-o-Peso, (empresa Forte), paralisassem suas atividades diversas vezes em solidariedade aos colegas de trabalho assaltados.

Falta de banheiros nos finais de linha

Além de ganharem mal, suportarem uma jornada estafante de trabalho (às vezes sem receber hora-extra), tendo até que “virar serviço”, enfrentar a insegurança das ruas e serem obrigados a repor o dinheiro roubado, os trabalhadores rodoviários ainda amargam péssimas condições de trabalho, que incluem até mesmo a falta de banheiro no final de algumas linhas. A situação chegou a tal ponto que alguns trabalhadores têm que usar o banheiro dos barzinhos que ficam próximos às garagems, por falta de um local adequado.

QUALIDADE: RENOVAÇÃO DA FROTA FICA SEMPRE NO PAPEL

Uma das justificativas esfarrapadas dos empresários para dar um ar de legitimidade ao reajuste ilegal das tarifas é a necessidade e a promessa de renovação das frotas. Isso inclusive foi o que ficou firmado entre a PMB e os empresários quando do último aumento, há exatos 14 meses. Entretanto, não é isso que a população tem visto. De lá para cá, apenas 136 novos veículos foram inseridos na frota, num total de 1.861, representando um índice de renovação de apenas 8,5%, quando o mínimo exigido é de 20% da frota renovados por ano.
Outro detalhe que revela a indiferença dos empresários com o bom atendimento dos usuários é que, além da frota sucateada, a reposição de peças dos veículos em circulação não é feita com peças novas, e sim usadas, de veículos que já estão fora de circulação. Em alguns veículos, além das péssimas condições de funcionamento, a limpeza é outro item reprovado. Conforme relato de passageiros, em alguns ônibus que circulam na Augusto Montenegro, a viagem é feita ao lado de baratas que “moram” embaixo dos assentos. Alguns veículos são tão velhos que seus motoristas já sabem que irão “dar prego”. É comum ver diariamente em Belém ônibus quebrados, o que tem gerado enormes engarrafamentos e filas de trabalhadores desesperados para não chegarem atrasados no trabalho.
Não obstante todo esse quadro de abandono, a patronal voltará novamente a prometer, como numa encenação teatral, a renovação da frota e a melhora no atendimento à população, como recompensa por mais um aumento que quer impor à população.

QUEM PAGARÁ A CONTA? PARA DIEESE, AUMENTO VAI “SOBRAR PARA O POBRE”

Roberto Sena, diretor técnico do Dieese considerou um absurdo a proposta dos empresários de reajuste de 28%. Ele lembrou que, apesar da choradeira empresarial, só no ano passado foram concedidos dois aumentos de preços, sendo um abril, para R$ 1,25, e outro em agosto, para R$ 1,35. Esse seria um terceiro aumento acima da inflação. Para se ter uma idéia do absurdo que é essa proposta, basta lembrar que de agosto de 2006 para cá a inflação ficou em torno de 3,85%. Segundo dados do órgão, um aumento para R$ 1,73 vai obrigar, ao trabalhador que pega um ônibus para ir e outro para voltar do trabalho, a gastar R$ 3,44 por dia, R$ 20,64 por semana e R$ 82,56 por mês, o que provocaria, no valor do salário mínimo de hoje (R$ 380,00) um impacto de 21,72% sobre a remuneração, só com transporte. Atualmente, esse impacto é de 17,05%. Roberto Sena acredita que o trabalhador já gasta muito com transporte: “O que não pode ocorrer é um aumento nesta magnitude porque vai sobrar para o pobre, que é quem realmente anda de ônibus”.

ENTIDADES ENTRAM NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O AUMENTO DE PASSAGENS

Foi protocolado no dia 12/01/2007 pelo Sintsep-PA, pelo Sintram e pelo Diretório Central dos Estudantes da UFPa (DCE) um pedido de providência do Ministério Público acerca do reajuste de tarifas protocolado pelos empresários de ônibus junto à CTBel.
No mesmo pedido feito pelas entidades, também foi exigido que o Ministério Público se posicione quanto à renovação da frota circulante na Região Metropolitana de Belém, o desrespeito por parte dos donos de ônibus (que, segundo o SINTRAM, estão limitando o uso da meia-passagem estudantil, das gratuidades, em especial dos idosos, oficiais de justiça, carteiros, etc.) e do cumprimento dos horários dos ônibus, bem como da falta de coletivos que atendam os bairros mais afastados do grande centro.
O promotor Waldir Macieira da Costa Filho encaminhou oficio às três entidades informando de seu pedido de informações acerca dos problemas junto à CTBel, que por sua vez respondeu que tudo vai bem e que está operando no sentido de “resolver os problemas existentes no transporte urbano”.
Infelizmente, o Ministério Público, sendo conhecedor, através de inúmeras matérias veiculadas em jornais de nosso Estado que tratam do caos em que se encontra o sistema de transporte coletivo, não tomou nenhuma providência no sentido de garantir o direito constitucional da população de se locomover, bem como não se posicionou quanto à solicitação de aumento abusivo das passagens de ônibus requerido pelos empresários. As entidades não se deram por satisfeitas e provocarão novamente o Ministério Público, dessa vez, a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir uma solução para o problema.

Enquête do BLOG: NA LUTA CONTRA O AUMENTO: O QUE VOCÊ ACHA DO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSA CIDADE?

“Eu acho um absurdo, pois a gente trabalha tanto e não consegue um reajuste tão grande quanto esse, e os empresários, que prestam um serviço de qualidade duvidosa, conseguem vários reajustes, um atrás do outro; é por isso que esse país não vai pra frente, pois o governo só ajuda aqueles que vivem à custa do trabalho dos outros, o que é o nosso caso. Espero que a Prefeitura não conceda mais esse aumento absurdo aos empresários”. José Reis (líder comunitário, bairro do Guamá)

“Se nós não fizermos nada, não tenha dúvida de que o prefeito vai dar mais esse aumento. Infelizmente os mais prejudicados seremos nós, trabalhadores que dependemos de ônibus todos os dias. Eu, por exemplo, além de pagar caro (pois ganho pouco), ainda tenho que pegar ônibus lotado toda vez, e o pior é que são ônibus barulhentos e que vivem caindo aos pedaços. Se esses empresários ao menos investissem nos ônibus, mas eles só querem é ficar mais ricos”. (Dona Maria, dona de casa, Águas Lindas, Ananindeua).

“Nós já barramos esse aumento uma vez e vamos lutar quantas vezes forem necessárias para barrá-lo de novo, pois esta é um luta nacional dos estudantes, inclusive aprovada em Encontro Nacional. Para nós, lutar contra o aumento das tarifas é uma forma de sobrevivência, pois dependemos de vários ônibus para ir e voltar da universidade; também continuaremos lutando contra toda e qualquer restrição ao nosso direito à meia-passagem, pois sabemos que essa história de que as empresas estão no vermelho é uma falácia.” (Fernanda Bandeira, Estudante universitária e coordenadora do DCE/UFPA, Jurunas.)

ALGUMAS MEDIDAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE TRANSPORTE

Para acabar com o caos no transporte na Região Metropolitana, muita coisa precisa ser feita. Mas uma coisa é certa, o sistema tem que ser administrado de forma democrática e levando em conta o seu aspecto social. Para isso, a população usuária precisa organizar-se para intervir nesse processo. Essa organização passa pela construção de um Fórum do Transporte, constituído pelos trabalhadores, estudantes e demais usuários, um espaço em que se possa discutir e apresentar propostas que venham democratizar as decisões a respeito do transporte urbano, hoje restritas à CTBel e ao Conselho Municipal de Transporte, que sempre apóiam os empresários. Para isso é urgente a democratização destes Conselhos (de Belém e demais municípios da RM), através de eleição direta para escolha de seus representantes, e não pela simples indicação das entidades, muitas das quais só existem no papel e não tem atuação nos movimentos sociais.
Também é necessário a realização de auditorias que demonstrem da forma mais transparente possível os mecanismos e critérios de elaboração das planilhas apresentadas pelos empresários à CTBel. Precisamos saber até que ponto os dados que nelas constam conferem com a realidade, e até que ponto estão servindo de base real para a composição do valor das tarifas.
Outro ponto importante é aumentar a fiscalização sobre a atividade das empresas para saber se estão cumprindo com as cláusulas dos contratos firmados junto às Prefeituras. Não podemos esquecer, o transporte coletivo é um serviço público, cujo titular é o Poder Público (prefeituras); as empresas recebem apenas delegações periódicas para exercê-lo. Hoje essa fiscalização é muito “boazinha” com as empresas, o que fez com que a situação chegasse a esse caos. Alguns itens precisam de fiscalização urgente, como: cumprimento dos horários das linhas; quantidade de ônibus disponíveis para cada linha; condições de funcionamento e trafegabilidade dos veículos. Além desses outros itens que devem ser fiscalizados com mais rigor.
Indexação social da tarifa – Frequentemente, os empresários alegam que Belém é uma das cidades que têm a tarifa de transporte mais baixa do país. Eles só não dizem que a capital do Pará também é uma das cidades que tem um dos maiores índices de desemprego e desigualdade social do país, além de um custo de vida relativamente acima da média. Portanto, esse é um falso argumento, pois o aumento do preço das tarifas só aumenta a exclusão social, fazendo com que muitos pais de família, desempregados ou subempregados, consumam parte cada vez maior de sua renda com transporte. Alguns deixam de usar o ônibus, optando pela bicicleta, ou mesmo indo a pé ao trabalho. Dessa forma, no debate sobre o valor das tarifas, não se pode desprezar a baixa renda da grande maioria da população usuária, que são os trabalhadores e estudantes. Por isso, qualquer reajuste de tarifas (quando acompanhado efetivamente de melhoria no atendimento) não pode ultrapassar a inflação do período, e levar em conta também o renda per capita da população usuária, que já paga vários impostos e tem direito a um transporte coletivo de qualidade.
Em relação aos trabalhadores rodoviários, a melhoria do sistema de transporte passa pela valorização profissional da categoria, com reajuste salarial digno, que mantenha o poder aquisitivo dos trabalhadores. Outra necessidade da categoria é que a DRT faça uma operação “pente-fino” para saber como estão as condições de trabalho nas empresas, pois são inúmeras as denúncias feitas pela categoria, até mesmo na imprensa: jornada dupla, atraso nos pagamentos de férias e horas extras, falta de banheiros e água potável nas garagens e finais de linha, sem contar no famigerado pagamento obrigatório de assaltos e multas, o que já foi considerado ilegal pelo TST, que determinou não só o ressarcimento do dinheiro pago, bem como indenização por dano moral ao cobrador.

Somente a municipalização dos transportes coletivos e o controle e fiscalização dos usuários desse serviço, pode dar um basta nos desmandos dos donos de empresas de ônibus. De forma imediata o poder público, em especial as prefeituras, devem intervir em todas as empresas que se negarem a melhorar a situação, abrir novas licitações e regulamentar de vez os transportes alternativos como mecanismo de garantir a população seu direito constitucional de ir e vir e a qualquer hora, usurpado pelos empresários desse setor.

CRÍTICA SEMANAL DA ECONOMIA - A ECONOMIA MUDA DE PELE.

Núcleo de Educação Popular - 13 de Maio São Paulo, SP.
CRÍTICA SEMANAL DA ECONOMIA
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ANO 21; nº. 28; 4ª semana de julho 2007.

A ECONOMIA MUDA DE PELE.

As crescentes ondas de investimento externo direto no Brasil são parte de um novo processo de longa-duração de concentração e de centralização do capital, que ocorre de maneira especial neste novo território econômico globalizado e nas suas relações com as demais economias da área latino-americana.

José Martins.

Os investimentos externos diretos (IEDs) na economia chinesa sempre superam os que são direcionados para a economia brasileira, certo? Nem sempre. Primo pobre dos BRICs[1], em eterna desvantagem nas comparações econômicas com a China, o Brasil surpreendeu e subiu pela primeira vez ao topo do pódio do campeonato mundial de destino de IEDs. No último mês de junho, entraram US$ 10,3 bilhões no Brasil e “apenas” US$ 6,6 bilhões no dragão asiático.
No acumulado do ano, a diferença ainda é favorável à China, que recebeu quase US$ 32 bilhões, cerca de 35% mais que o Brasil. Esses resultados recordes de junho não vão se repetir com freqüência. Grande parte desse volume recorde no mês refere-se a algumas grandes operações envolvendo duas ou três grandes empresas. A compra de ações da filial brasileira da siderúrgica Arcelor pela gigante indiana Mittal, por exemplo, respondeu sozinha pelo ingresso de cerca de US$ 5 bilhões.
Mas o que vale é a tendência de médio e longo-prazo. O que aparece com muita clareza é uma nova tendência de grandes volumes de investimentos externos diretos sendo direcionados para o Brasil. No acumulado de 2007, até junho, a entrada desses investimentos estrangeiros já supera US$ 20 bilhões. Quase três vezes o volume contabilizado no mesmo período de 2006, que não passou de US$ 7,38 bilhões.
A previsão do governo para os doze meses de 2007 ainda é de US$ 25 bilhões. Essa previsão pode ser concretamente superada já neste mês de julho, cujas entradas já passavam de US$ 3 bilhões, até o dia 23. O Banco Central prevê entradas de US$ 3,5 bilhões até o dia 31. O mais provável é que o volume de IEDs feche este ano bem acima dos US$ 32,261 bilhões contabilizados nos últimos doze meses terminados em junho. Seria um recorde histórico.

ALÉM DA CONJUNTURA – Mantidos os ventos atuais da economia mundial, esses recordes de investimentos externos no setor real da economia serão batidos progressivamente. Acontece que, a partir de agora, o investimento externo direto no Brasil faz parte de um processo com caráter estrutural e com qualidade diferente do que ocorria até 2000. Até o final da década passada, esses IEDs eram atraídos quase que exclusivamente pelas privatizações das grandes empresas públicas, e se localizavam em sua maioria nas áreas de serviços. Agora são direcionados para setores e empresas privadas. Principalmente para as empresas industriais. Isso é o mais importante, a maior parte desses fluxos financeiros é direcionada para a esfera da produção, mais do que para as esferas improdutivas da circulação. Essa mudança é comprovada pelas estatísticas do Banco Central, que mostram 47% dos investimentos diretos brutos (sem considerar as saídas de investimentos) ocorridos no primeiro semestre sendo canalizados para a indústria. Em 2001, dado mais antigo disponível, foi de 31%[2].
Como uma mudança de pele, a tendência de longo-prazo dessa onda de investimentos externos na nova indústria brasileira é de crescer. Seu único limite é a superprodução e a crise global. Assim, embora os fluxos de investimentos diretos estejam neste momento crescendo em todas as partes do mercado mundial apenas como um efeito conjuntural do atual período de expansão cíclica global, no Brasil essas crescentes ondas de IEDs são comandadas por um novo processo de longa-duração de concentração e de centralização do capital. Esse processo totalizante ocorre de maneira particular neste novo território econômico globalizado brasileiro e nas suas relações com os demais territórios nacionais da área latino-americana[3]. Em nosso próximo boletim trataremos de outros movimentos concretos e dados empíricos que ilustram melhor o sentido dessa mudança estrutural.

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[1] BRICs: sigla criada pelos capitalistas do mercado financeiro internacional, formada pelas iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China, para designar o grupo das maiores economias emergentes do sistema global.
[2] Valor Econômico – “Crescem os investimentos diretos”, 24/07/2007 – www.valoronline.com.br
[3] Vejam, por exemplo, como o conhecido jornal de negócios El Cronista Comercial, da Argentina, retrata o movimento de penetração das empresas brasileiras naquela economia:
“Brasil dá goleada nos negócios. Além do futebol, o Brasil também dá goleada no campo da economia”, diz na terça-feira, 17/julho, uma matéria do jornal econômico argentino. Sob o título ‘Também nos negócios a goleada é brasileira”, o jornal argentino retrata o crescente investimento de firmas brasileiras na economia vizinha, sobretudo na compra de concorrentes. O texto chega a afirmar que a capital argentina, Buenos Aires, “virou uma sucursal do Rio de Janeiro”. E mais: “Nos últimos anos, os industriais brasileiros se apossaram dos sapatos que os argentinos calçam, da cerveja que bebem, da carne que comem, da gasolina que abastecem seus carros, do cimento com que constroem suas casas. Depois de uma fase inicial de grandes compras (Quilmes, PeCom, Loma Negra, Swift), as empresas desse país se expandem na economia local com a velocidade de um lateral do outra vez campeão da Copa América”. (BBCBrasil.com, 17/7/2007, www.bbc.co.uk/portuguese ).

Aviação comercial brasileira hoje: caos, não. Incompetência mesmo!

18/07/2007

Aviação comercial brasileira hoje: caos, não. Incompetência mesmo!

Em que pese à comoção provocada pela tragédia ocorrida nesta terça-feira (17/07) com a aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas, é fundamental alertarmos a opinião pública, para que encare o cenário caótico, instalado no setor aéreo brasileiro, como prova da incompetência administrativa e operacional dos órgãos e “autoridades” responsáveis por sua regulação e fiscalização .
Do contrário, acabarão convencendo os cidadãos-contribuintes, usuários do transporte aéreo, de que os problemas ora verificados – aliás, com freqüência inadmissível - são aceitáveis ou contornáveis. A verdade é que, num ambiente aéreo saudável, jamais seriam sequer tolerados e muito menos “compreendidos”.
Para nós, trabalhadores da aviação comercial, o acidente de ontem, tanto quanto a colisão entre o 737 da GOL e o Legacy, em setembro de 2006, as sucessivas derrapagens de aeronaves, os atrasos e cancelamentos de vôos, ou a venda de passagens além da capacidade das aeronaves (overbooking), não são fatos isolados. Compõem, isto sim, o quadro de desorganização generalizada, imposta ao setor pela incompetência dos que deveriam garantir uma aviação confiável e segura.
Infelizmente, um conjunto de fatores nocivos vem provocando, já há algum tempo, a deterioração da infra-estrutura e das condições de segurança do setor aéreo no País.
O corte absurdo de recursos financeiros; o sucateamento de instalações e equipamentos; o descaso com o preparo e as condições de trabalho do pessoal responsável pelo controle dos vôos; a imposição de uma agência reguladora (Anac) que não possui sequer orçamento próprio ou diretoria conhecedora das sutilezas e necessidades do setor.
Uma agência reguladora que está mais a serviço das empresas aéreas do que salvaguardar os interesses do país e do cidadão contribuinte que é usuário do transporte aéreo.
Todos esses elementos foram se somando a outros, ainda mais traumáticos, como “deixar falir” uma Varig S/A, para que o “mercado” se encarregasse de absorver os lucros, enquanto ao restante da sociedade reservaram as perdas e os danos, inclusive os milhares de postos de trabalho extintos e a confessa liquidação fraudulenta de um fundo de pensão que expõe à miserabilidade milhares de famílias.
O desmonte da maior empresa de aviação da América Latina, cuja correção operacional era reconhecida mundialmente, foi uma prévia do que pode acontecer, quando se trata como assunto político aquilo que deve ser puramente técnico.
Faltou lisura, profissionalismo e respeito. Sobraram indicações e apadrinhamentos, além de fórmulas mirabolantes para arrecadar o dinheiro indispensável a “fazer funcionar” a Anac, que não tinha sequer recursos previstos no orçamento da União. Neste aspecto, aliás, sofrem hoje os pilotos brasileiros, obrigados a pagar quase dois mil reais a cada renovação de suas licenças de vôo – valor quase dez vezes maior do que pagavam há cerca de um ano (!).
Temos, então, uma Infraero que cobra aluguéis exorbitantes pelo estacionamento das aeronaves, além das incontáveis taxas aeroportuárias, enquanto remodela as fachadas dos aeroportos, mas não zela pelos dispositivos técnicos destinados a dar mais segurança aos pousos e decolagens.
Temos uma Aeronáutica esvaziada, desprovida de autoridade e de mecanismos de autogestão, dividida entre um último esforço para regularizar o caos do setor e a consciência de que qualquer trabalho técnico poderá ser desmontado, a qualquer momento, por um decreto ou ato administrativo do governo federal.
E temos uma agência reguladora que não regula nem fiscaliza, não exige, não acompanha – mas transfere para as companhias aéreas a ira dos cidadãos-usuários-contribuintes, quando estes são vítimas de atrasos, maus tratos ou, em situações extremas, de tragédias como as recentes.
A verdade é que conseguiram desestabilizar um dos últimos setores que atuavam com segurança no Brasil – o setor aéreo. E a nós, trabalhadores e cidadãos, o que ainda nos falta? Certamente, a consciência de que autoridades, eleitas ou indicadas, devem atuar de forma competente para melhorar o modo de vida dos cidadãos. E a cobrança efetiva, pelos cidadãos-contribuintes, do retorno de cada centavo de imposto pago, sob a forma de bem-estar e, principalmente, segurança.
Basta de incompetência! Aviação precisa de segurança e eficiência operacional.
Até quando, senhor presidente?

Trabalhadores do Grupo Varig
RJ, 18/07/2007

Matança em Congonhas

O governo Lula e as empresas não têm interesse em proteger a vida dos passageiros
Babá – Membro da Executiva Nacional do PSOL

O país está de luto. Manifestamos toda nossa solidariedade aos familiares das vitimas nesse momento tão difícil. Virou expressão comum afirmar que esta foi uma “tragédia anunciada”. Efetivamente, pese a que Lula, a Anac, a Aeronáutica, o Brigadeiro Juniti Saito, a Infraero e a TAM tentem jogar a culpa uns nos outros é um fato que todos eles são responsáveis pelo assassinato de mais de 200 pessoas no aeroporto de Congonhas (SP), sendo sem dúvida o governo federal o principal responsável.
O “caos” da aviação, o da segurança pública, o da saúde ou o da educação são o resultado de uma política aplicada desde o governo federal, que sucateia os serviços públicos para cumprir com as metas de superávit primário e pagar assim os absurdos juros ao sistema financeiro.
Como se explica que, enquanto o número de passageiros, de 1995 para 2005 aumentou de 23 para 48,5 milhões, o investimento do governo federal em segurança aérea diminuiu de 442 milhões em 2004 para 285 em 2005? Pior ainda, levantamento da ONG Contas Abertas, mostrou em 2006, que o Fundo Aeronáutico, composto por taxas cobradas dos passageiros, “tem saldo de R$ 1,87 bilhão na conta do Tesouro. Os recursos estão sendo contingenciados para que o governo possa cumprir o superávit primário...”
Esta é a lógica da política neoliberal seguida à risca pelo governo Lula, dando continuidade à iniciada com Collor e FHC. Os aeroportos foram “modernizados” com pesados investimentos que deram lugar a numerosas denúncias de corrupção nunca esclarecidas pela Infraero nem pelo governo. Mas os investimentos foram “perfumaria”, pois o objetivo foi aumentar as lojas, os shopings, as salas Vips e o lucro das empresas e não investir na infra-estrutura necessária para garantir a segurança dos vôos e a vida dos passageiros e trabalhadores do setor.

Os controladores tinham razão!

Os que alertaram desta situação foram os controladores aéreos, com suas greves e protestos após o trágico acidente com o avião da GOL em 29 de setembro do ano passado. Mas pela implacável lógica da política neoliberal que só busca o lucro dos empresários e as negociatas do governo, suas lideranças foram castigadas e hoje ou estão na prisão ou demitidas, enquanto que a Força Aérea, seus comandantes e brigadeiros (que os mandaram prender) tiram o corpo fora da atual tragédia como se nada tivessem a ver.
Os controladores lutaram não só pelo seu salário, o que tinham e têm pleno direito. Mas foram eles os que denunciaram as jornadas de trabalho estressantes a que são submetidos pela sobrecarga de tarefas, com baixos salários e sob regime militar. Enquanto as regras internacionais recomendam que cada operador controle no máximo 14 aviões em vôo, no nosso país chega até a 20, levando a um alto grau de tensão e elevando o risco de acidentes.
As companhias aéreas aumentaram os vôos até o limite e não aceitam reduzir a malha aérea brasileira, visto que reduziria seu lucro. O Ministro da Defesa continua nas nuvens. Lula se preocupa pelas vaias que recebe ao invés de se preocupar com as causas que as provocam, e continua trabalhando para pagar aos banqueiros. A Anac e a Infraero nada resolvem, enquanto que as Comissões de investigação e apuração montadas no Congresso Nacional mostraram sua completa inoperância e desinteresse em proteger a vida dos passageiros.

Comissão Investigadora Independente e punição exemplar para os responsáveis!

Este brutal acontecimento e a dor pela perda de tantas vidas não podem passar em vão. È possível mudar a situação se os trabalhadores e os passageiros, a população e os usuários tomam em suas mãos e encampam a luta por justiça e segurança nos vôos.
É hora de organizar uma comissão com os familiares das vítimas da imprevidência e da irresponsabilidade governamental e empresarial. Com os trabalhadores do setor e suas organizações: com os controladores, pilotos, aeromoças, pessoal de terra, técnicos, etc. Sabemos que o Sindicato Nacional dos Aeronautas quer participar da investigação. Outros setores como os organismos de defesa dos Direitos Humanos, com certeza poderão vir a se somar. É necessária uma investigação independente e medidas urgentes de segurança.
Mas é de extrema urgência uma primeira medida: acabar com a impunidade pela quail os que cuidam da segurança de milhões vão presos em nome da “disciplina militar” enquanto seus comandantes são cúmplices da política criminosa do governo federal. Liberdade para os controladores presos! Reintegração dos afastados! Prisão para os responsáveis por este novo massacre de mais de 200 pessoas!
Será desta forma, com muita luta e unidade entre os trabalhadores e os usuários que conseguiremos parar esta política irresponsável. Será também desta forma como conquistaremos que seja investido o dinheiro necessário em segurança e equipamentos, na contratação dos controladores e funcionários em número suficiente, em salários e jornadas de trabalho dignas para os trabalhadores do setor, para que o pesadelo da insegurança dos vôos acabe e nunca mais se repitam às tragédias anunciadas como a do avião da TAM em Congonhas.