Neide Solimões
Mulher de Luta e Coerência
Prefeita de Belém
Em 2006 o PSOL disputou o governo do Estado do Pará. Na ocasião nossa militância e um setor importante de lutadores sociais, simpáticos ao nosso projeto, depositaram no companheiro Edmilson Rodrigues a responsabilidade de apresentar ao conjunto dos trabalhadores e do povo pobre do Pará as razões programáticas de fundo que nos levaram uns a serem expulsos e outros a romperem com o PT.
Nossa militância nos sindicatos, no movimento estudantil, nas associações de moradores e demais movimentos sociais tomaram para si a responsabilidade de elaborar um programa de governo que atendesse as demandas sociais da maioria da população e que rompesse a lógica imposta pelos ricos e oligarquias locais de sempre governarem para uma minoria.
Nosso programa superava o velho e falido programa democrático e popular de governar “para todos”, enfrentava o latifúndio e o agro-negócio, as empresas que enriquecem as custas de imorais incentivos fiscais dados pelos 12 anos de governos tucanos e as multinacionais como a Vale do Rio Doce.
Defendíamos o patrimônio público em nossa proposta de reestatização da CELPA e no combate a privatização da COSANPA. Apresentávamos a democratização da tomada de decisões através de plebiscitos, consultando a população trabalhadora sobre temas importantes como salário, saúde, educação. Do mesmo modo, respeitávamos a autonomia dos movimentos sociais e mantínhamos posição firme contraria a divisão do Estado do Pará.
Nossa militância nos sindicatos, no movimento estudantil, nas associações de moradores e demais movimentos sociais tomaram para si a responsabilidade de elaborar um programa de governo que atendesse as demandas sociais da maioria da população e que rompesse a lógica imposta pelos ricos e oligarquias locais de sempre governarem para uma minoria.
Nosso programa superava o velho e falido programa democrático e popular de governar “para todos”, enfrentava o latifúndio e o agro-negócio, as empresas que enriquecem as custas de imorais incentivos fiscais dados pelos 12 anos de governos tucanos e as multinacionais como a Vale do Rio Doce.
Defendíamos o patrimônio público em nossa proposta de reestatização da CELPA e no combate a privatização da COSANPA. Apresentávamos a democratização da tomada de decisões através de plebiscitos, consultando a população trabalhadora sobre temas importantes como salário, saúde, educação. Do mesmo modo, respeitávamos a autonomia dos movimentos sociais e mantínhamos posição firme contraria a divisão do Estado do Pará.
Uma experiência que não se pode repetir
Todas essas bandeiras, infelizmente, foram descumpridas por nosso candidato ao governo e pelo comando político de campanha, que utilizou o programa de TV e rádio do PSOL para defender o programa do “Modo Petista de governar” baseado em obras e na exaltação de políticas compensatórias executadas quando o PT administrou a Prefeitura de Belém.
O Resultado foi uma catástrofe para o PSOL e sua militância que não se empolgou pois não viu diferenças entre a candidata a governo da aliança PT/PMDB e nossa candidatura. Descumpriu-se assim a vontade soberana da base partidária. O PSOL diluiu seu radicalismo originário, marca de sua fundação, em uma campanha onde o central não foi propor medidas para que o povo trabalhador saísse da crise, mas de disputa para ver quem era verdadeiramente “bom administrador” e “bom de asfalto”. Entre a xerox e o original, a população do Pará, desgraçadamente, resolveu ficar com o original, tão desbotada era a cópia apresentada e o resultado veio nas urnas. Perdeu-se, assim, uma ótima oportunidade de apresentar nosso jovem partido, como o diferencial, que surgia para combater a velha forma de fazer política e governar.
No segundo turno, nossa militância sendo coerente com o programa fundacional de nosso partido, acertadamente resolveu anular ou se abster de fazer campanha eleitoral para as coligações siamesas em disputa.
Para surpresa de todos, em um novo descumprimento da vontade da base partidária, a atual presidente do partido e ex. Deputada Estadual Araceli Lemos, foi para televisão declarar apoio de sua corrente política (Ação Popular Socialista) a Ana Júlia Carepa, candidata dos madeireiros, do PT/PMDB. Esse fato repudiado ainda hoje pela militância do partido, colocou em evidência dois projetos: de um lado o da maioria da direção estadual de repetir os erros cometidos pelo PT e do outro da militância partidária que deseja construir um projeto alternativo e de poder para os trabalhadores e o povo pobre.
A iniciativa de parte de nossa militância no lançamento da pré-candidatura da companheira Neide Solimões à Prefeitura de Belém parte do entendimento que é necessário retomar o rumo ao qual nosso partido se propôs quando de seu nascimento. É a garantia política de que os erros do passado não se repetirão e de que a vontade política e soberana de nossa militância será respeitada.
O PSOL está diante de grandes desafios. O primeiro é superar programaticamente a catástrofe do modo petista de governar representada por Lula na Presidência e Ana Julia no Governo do Estado e também pelos oito anos da administração petista de Belém. O segundo é o de ser portador, nas lutas e nas eleições municipais desse ano, de um conjunto de medidas políticas chamando o povo a se mobilizar por elas, que ao disputar com as oligarquias o poder municipal dê o passo necessário no verdadeiro enfrentamento ao projeto neoliberal aplicado em nosso país que retira direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo pobre.
Belém vive uma das maiores crises sociais de sua história
Belém é a cidade das mangueiras, do cheiro-cheiroso, da “chuva das duas”, do Círio de Nazaré, do Ver-o-Peso e do tacacá. Entretanto tanta beleza que a fizeram conhecida em todo o mundo aos poucos vem perdendo seu encantamento. A Cidade que inspirou os lindos poemas de Ruy Barata e Edyr Proença, que é cantada em verso e prosa pelos quatro cantos do país está mergulhada em uma de suas piores crises sociais.
O povo de Belém, vanguarda na luta de massas contra o império português, cansado de caudilhos, hoje trava nos bairros da periferia uma luta não muito diferente da de seus antepassados. É a luta contra a miséria e a exclusão social, é a luta por uma vida digna. Trava uma luta sem precedentes contra o desemprego, os baixos salários, a falta de saneamento e de uma política de habitação. Ontem cabanas, hoje palafitas. A fome e a violência urbana, bem como a delinqüência infanto-juvenil têm destroçado os herdeiros dos sonhos do guerreiro Guaimiaba.
1. O diagnóstico da crise
Emprego e renda:
Segundo dados do IBGE (Censo/2000) a Belém de hoje, distribuída em 71 bairros e 43 ilhas, tem uma população de 1. 250.614 habitantes. Há 50 anos atrás sua população não ultrapassava 250 mil. Somente 35,13% da população têm carteira assinada, os restantes 64,97% (830.733) vivem na informalidade ou de alguma outra ocupação. 105.829 famílias sobrevivem com apenas ½ salário mínimo, 82.777 com 1 salário e 101.966 com até 3 salários. O desemprego é um dos maiores problemas de nossa cidade. É o responsável direto pelo aumento da violência e da prostituição.
Saúde:
Belém tem cerca de 3 mil leitos públicos e um déficit de 1,9 mil leitos ( 30% segundo o Ministério da Saúde). Com tantos problemas, a rede municipal de saúde tem somente dois prontos-socorros que atendem 23 mil pessoas/mês e que estão completamente estrangulados pela demanda da cidade. A Secretária Municipal de Saúde tem apenas 8 mil funcionários quando o necessário seria o triplo, ou seja 24 mil.
Com apenas 26 unidades de saúde, Belém vive o caos das filas, da demora no atendimento, da falta de medicamentos e da contratação de profissionais especializados. Essa soma de problemas, aliada à corrupção e à irresponsabilidade da atual gestão municipal tem vitimado inúmeros cidadãos e tem obrigado o país a assistir em horário nobre o macabro “espetáculo” televisivo da morte de pacientes e do desespero dos profissionais de saúde em salvar vidas.
Paralelo a isso, a população de Belém tem convivido de forma trágica com surtos de Dengue e outras doenças tropicais. Isso ocorre pela falta de investimento em política de saneamento básico porque muito do dinheiro para a área é desviado para a corrupção e também porque 20% do dinheiro arrecadado do município e que teria a obrigatoriedade de ser investido para resolver o problema é confiscado pela DRU do governo federal para fins de superávit primário. O crescimento de óbitos nos últimos anos se dá em decorrência de Belém ter se transformado em uma enorme vala a céu aberto. Esta é a resultante da crise que vive nossa cidade.
Educação:
Também a educação vai de mal a pior. Entre os 27 Estados brasileiros, o Pará amarga o 24º lugar em índice de Desenvolvimento de Educação Básica. Só perde para a Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte. Em nosso país é obrigatório o ensino fundamental, é responsabilidade das prefeituras, que pelo novo planejamento educacional, a partir da Criação do FUNDEB, são obrigadas ao atendimento as crianças de 0 a 5 anos, ou por meio de creches ou de escolas especiais.
A rede Municipal de ensino tem hoje 73 mil alunos matriculados em 59 escolas, 42 Unidades Pedagógicas e 35 Unidades de Educação Infantil (Dados da SEMEC) 116.228 (82,60%) das crianças de 0 a 5 anos não têm direito à essa obrigação por parte do poder municipal.
Os maiores inimigos da educação em nosso município são as péssimas condições de trabalho e a falta de valorização dos profissionais de educação, a ausência de concursos públicos para contratação de professores e a corrupção, que somados à falta de renda das famílias e à violência só tem feito crescer a evasão escolar e a repetência.
Moradia:
Dados não oficiais estimam que em Belém ou na Grande Belém (RMB) existam hoje mais de 400 ocupações urbanas. São trabalhadores e trabalhadoras vindos do interior ou de outros estados em busca de melhores oportunidades.
A falta de emprego, salários dignos, educação e saúde de qualidade transformou a periferia de Belém em um verdadeiro paiol. A resultante são as explosões sociais que exigem do poder público melhores condições de vida. A resposta a essa movimentação tem sido a repressão aos movimentos sociais organizados ou o confinamento da população pobre em verdadeiros campos de exclusão social.
Belém vive hoje um boom na construção civil. Os terrenos urbanos, muitos de propriedade do município, têm servido somente para a especulação imobiliária ou como moeda de troca para financiamento de campanha eleitoral junto às grandes construtoras e empreiteiras. A população de Belém tem resistido à política de incentivos do Prefeito Duciomar Costa para construção de prédios e residenciais de luxo na fronteira com Ananindeua, como mecanismo de isolar o grande centro das mazelas sociais vindas por via terrestre. E tem lutado no outro extremo da cidade contra a construção de projetos como o Portal da Amazônia, que vão impedir a entrada de pessoas em nossa cidade pela Baía de Guajará.
A Belém do Futuro para a Duciomar Costa está balizada em “limpar” a cidade da informalidade, sem gerar um só posto de trabalho, armar a guarda municipal para garantir a ordem e o lucro das lojas de luxo, dos shoppings centers, das universidades particulares e a “tranquilidade” de meia dúzia de famílias proprietárias de redes de supermercados.
A Belém do Futuro de Duciomar Costa se resume em empurrar milhares de famílias e seus problemas sociais para o município vizinho, esse para outro e assim por diante.
Resolver o problema de moradia da esmagadora maioria da população de Belém é um dos maiores desafios colocados para a futura administração municipal do PSOL. Outro grande desafio está na área do transporte urbano.
Transporte urbano:
Belém tem hoje 19 empresas de ônibus que operam na capital sob sistema de concessão dada pela Prefeitura. São ônibus velhos, sujos, de horários irregulares e que não atendem as necessidades da população pobre que vive nos bairros da periferia que são os que mais necessitam de um transporte de qualidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM) os coletivos disponibilizados pelas empresas que operam no setor estão abaixo da demanda social atendida diariamente. Seria necessário dobrar a prestação desse serviço. Os ônibus existentes não atendem aos bairros mais afastados e os relatos de trabalhadores que moram nos bairros de Águas Lindas, Tenoné, Pratinha, etc. que tem que percorrer a pé mais de 3 km para pegar condução para ir ao trabalho, dão conta da situação precária desse serviço.
As empresas de ônibus possuem verdadeiros monopólios de linhas, o preço das passagens é elevado para uma população com baixa renda e que tem que pegar até quatro ônibus diários para ir ao trabalho ou à escola. Benefícios conquistados como as gratuidades ou a meia passagem estudantil são limitados de forma irregular pelos donos das empresas e o pior, o descumprimento desses limites, tem ocasionado a demissão de rodoviários que além de terem descontados em seus míseros salários a reposição de peças dos coletivos, também são obrigados a pagarem assaltos.
2. Governar é contrariar interesses
Governar é contrariar interesses: a classe dominante governa contrariando, enfrentando e explorando a maioria da população. Nós governaremos Belém contrariando e enfrentando os interesses e os privilégios da minoria da sociedade: da classe dominante e seus representantes políticos. Nós governaremos em defesa dos interesses da maioria da população: os trabalhadores, o povo pobre, os setores explorados e oprimidos.
Mas fazer este confronto não é tarefa só do partido ou da prefeitura de Belém. Temos consciência de que ao ganhar o poder municipal, teremos minoria na Câmara, mas não governaremos com a lógica de fazer acordos para aprovar projetos limitados e que em nada mudarão a vida da maioria da população. Governaremos com a política da correlação de forças e da luta de classes, para isso teremos que ter a capacidade de organizar e mobilizar a população trabalhadora para enfrentar os partidos e instituições representantes do capital e da corrupção, que se oporão a perder qualquer privilégio.
Nossa prefeitura terá que responder às necessidades mais sentidas dos trabalhadores e do povo pobre, só assim começaremos a resolver a imensa dívida social deixada pelos sucessivos prefeitos que sempre governaram para uma minoria e para as oligarquias locais.
3. Superar as velhas e fracassadas experiências de governo
Dar o primeiro passo no sentido de resolver os mais sentidos problemas vivenciados pela população: emprego, salário, saúde, teto, terra, educação, segurança, transporte e serviços públicos de qualidade, não significa implantar o socialismo em Belém, até porque não existe socialismo municipal. Isso é assim por se tratar apenas de uma parcela do poder e não da totalidade do poder nacional.
O pouco do acúmulo que a esquerda poderia ter obtido da experiência dos governos municipais foi perdido porque levou a que muitas dessas prefeituras, inclusive as dirigidas pela esquerda petista tenham se dedicado à administração local dos negócios do capital, algumas delas até se corrompendo e acabando como sócia e cúmplice dos planos econômicos da elite, reprimindo os trabalhadores e tentando utilizar as minúsculas melhorias obtidas a serviço do clientelismo eleitoral.
Não duvidamos que algumas das primeiras prefeituras conquistadas pelo PT foram governos diferentes aos normais governos dos partidos burgueses, que conseguiram programas sociais e tomaram medidas que melhoraram parcial e temporariamente a qualidade de vida de parcelas da população.
No entanto, as reformas obtidas e as medidas concretas favoráveis ao povo ao não terem um fio de continuidade no enfrentamento aos de cima, ao não tomarem medidas que estimulassem a organização social e a mobilização popular, perderam seus aspectos progressivos e somente serviram para alimentar o clientelismo político, a lógica e a estratégia nacional reacionária de governar para “todos” e acabaram reprimindo greves de servidores públicos e privatizando a folha de pagamento dos servidores do município.
5. De onde virá o dinheiro para governar Belém
O primeiro desafio já em nossa campanha será a sua nacionalização vinculada a dois eixos: a dívida pública e a corrupção, haja vista que o atual modelo neoliberal vem de cima para baixo abrangendo o conjunto de governos e prefeituras.
Por isso nossa primeira definição é que nossa candidatura e governo será oposição de esquerda ao governo Lula, ao governo de Ana Júlia e ao Prefeito Duciomar Costa e ao modelo neoliberal defendido por eles.
Devemos desde o primeiro momento abordar de frente a questão da dívida pública, não se tratando apenas de uma política de baixar juros, trata-se de abordar o problema da dívida e a relação que tem seu montante com a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessa os investimentos sociais em decorrência dos inúmeros incentivos fiscais dados aos grupos econômicos e a empresas, como a do transporte municipal, que sempre financiaram as campanhas eleitorais.
Essa lei criada no Governo Fernando Henrique imprime a lógica onde o reajuste dos servidores e o aumento dos investimentos sociais, estão condicionados a metas de despesas e ao crescimento da receita líquida garantida muitas das vezes com o aumento de impostos em cima do povo.
Só em 2007 estados e municípios economizaram 29,9 bilhões de reais para ajudar na consolidação do superávit primário do setor público.
Auditoria pública da dívida da Prefeitura
Fazer uma auditoria pública da dívida do município de Belém para detectarmos sua natureza e seus credores, independente da sua esfera, para que não continuemos a sacrificar os servidores públicos, os trabalhadores e o povo pobre em prol de um brutal ajuste fiscal será outra medida a ser tomada. O simples fato de fazer auditoria pode demonstrar que existem contratos e incentivos fiscais, lesivos aos cofres públicos o que nos levaria a anulá-los.
Combateremos a Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo uma verdadeira lei de responsabilidade social com o objetivo de garantir à maioria da população os bens e serviços de que hoje são privados.
Nosso governo terá como prioridade garantir as metas de investimentos necessários para as áreas sociais em detrimento de ajustes fiscais.
A auditoria pública das contas da prefeitura será importante também para combater a corrupção e reaver para os cofres públicos os milhões de reais desviados da saúde e educação e demais setores sociais.
Algumas medidas para tirar Belém da crise social
1. Emprego: todas as empresas contratadas pela prefeitura serão obrigadas a reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários das atuais 8 horas diárias para 6 horas, sem redução de salários. A empresa que não cumprir tal exigência ou for flagrada descumprindo esse dispositivo terá seu contrato anulado. Plano de obras públicas (construção de escolas, creches, unidades de saúde, praças, etc) e frentes de trabalho para recuperar ruas e desobstruir canais. Concurso público para contratação de novos servidores em todos os níveis, em especial nas áreas de saúde e educação. Estágios remunerados com a garantia de que todos os direitos trabalhistas existentes na legislação brasileira sejam cumpridos. Passe livre nos transportes urbanos para desempregados.
2. Salário: reajuste geral dos salários, reposição semestral de perdas salariais dos servidores municipais; instituição de um piso salarial no serviço público municipal com base na última referência salarial de um servidor de nível médio. Será uma exigência a reposição salarial semestral aos trabalhadores das empresas contratadas pela Prefeitura sobre pena de quebra de contrato se assim não o fizerem. Como mecanismo de reposição salarial semestral aos trabalhadores residentes ou que desempenhem suas funções laborais no município, será instituído um “gatilho salarial” que será acionado a cada seis meses repondo em sua totalidade a inflação do período. A inflação do município de Belém será medida pelo Dieese e levará em consideração a perda do poder aquisitivo da população. Será Instituída por parte do município a tarifa social nos transportes urbanos para quem ganha até dois salários mínimos.
3. Saúde: Aplicação integral das verbas constitucionais destinadas para área. Construção de unidades de saúde em todos os bairros de Belém, contratação via concurso público de servidores; reposição salarial e pagamento das perdas históricas da categoria. Caberá ao poder público a construção nos bairros de sistemas isolados de tratamento de água e esgoto.
4. Teto e Terra: Regularização de todos os imóveis existentes na cidade, com prioridade às famílias que comprovadamente não obtenham renda definida e que tenham seus rendimentos mensais não superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Utilização para fins de construção de casas populares de todas as áreas de propriedade da prefeitura, respeitando as áreas verdes e de proteção ambiental, com prioridade às famílias com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Nessas áreas o município garantirá infra-estrutura necessária e o acesso gratuito à saúde, educação e lazer. Água e luz serão garantidas em forma de subsídios em até 50% pelo poder municipal mediante contrapartida das empresas que operam nos limites territoriais da cidade.
5. Educação: Cumprimento do Estatuto do Magistério. Reajuste Salarial Semestral e Reposição Integral de todas as perdas. Eleição direta para direção das escolas, projeto pedagógico discutido amplamente com a população. Concurso público. Piso salarial nacional reivindicado pela categoria.
6. Transporte: Quebra do monopólio de linhas das empresas de ônibus. Constituição da frota municipal de transporte. Congelamento das tarifas. Obrigatoriedade da jornada de trabalho, sem redução de salários. Não pagamento de assaltos. Renovação da frota de ônibus. O controle da meia-passagem será das entidades do movimento estudantil (DCEs, Das, etc.) bem como a expedição das identificações de gratuidade dos movimentos sociais. Regulamentação dos transportes alternativos (vans, kombis, etc.). Revisão de todas as concessões das empresas que operam no transporte urbano da cidade e que não se adequarem às exigências da população em melhoria do sistema e prestação de serviços. Pagamento ao erário público dos impostos devidos. Estabilidade funcional a todos os trabalhadores rodoviários.
6. Nossa política de alianças
Para aplicar essas medidas e outras de interesse dos trabalhadores e do povo pobre, nossa política de alianças não pode ser outra a não ser com os trabalhadores, o povo pobre e com os únicos partidos, que não são da base de sustentação do governo Lula ou mesmo da oposição de direita. . É importante desde já fazer um amplo chamado aos companheiros do PSTU e PCB para que a partir de suas experiências, possam não só ajudar na construção de nosso programa, mais também na condução desse novo projeto para a cidade.
Não vemos o PSOL em uma frente eleitoral com o corrupto ex - senador Ademir Andrade. Não vemos a conformação de uma frente eleitoral com o PV do Deputado Gabriel Guerreiro e do ex - chefe da casa dos tucanos, José Carlos. Não vemos o PSOL disputando as eleições de Belém aliado ao PDT do latifundiário Geovani Queiroz, do PPS de Arnaldo Jordy, do PCdoB que compõe o governo Lula, ou apoiando uma candidatura do PT.
Fazer uma frente eleitoral com esses partidos levaria a desmoralização política nossa aguerrida militância e levantaria honestas e verdadeiras desconfianças acerca de nosso projeto para setores da população que apostaram na legalização de nosso partido.
O Resultado foi uma catástrofe para o PSOL e sua militância que não se empolgou pois não viu diferenças entre a candidata a governo da aliança PT/PMDB e nossa candidatura. Descumpriu-se assim a vontade soberana da base partidária. O PSOL diluiu seu radicalismo originário, marca de sua fundação, em uma campanha onde o central não foi propor medidas para que o povo trabalhador saísse da crise, mas de disputa para ver quem era verdadeiramente “bom administrador” e “bom de asfalto”. Entre a xerox e o original, a população do Pará, desgraçadamente, resolveu ficar com o original, tão desbotada era a cópia apresentada e o resultado veio nas urnas. Perdeu-se, assim, uma ótima oportunidade de apresentar nosso jovem partido, como o diferencial, que surgia para combater a velha forma de fazer política e governar.
No segundo turno, nossa militância sendo coerente com o programa fundacional de nosso partido, acertadamente resolveu anular ou se abster de fazer campanha eleitoral para as coligações siamesas em disputa.
Para surpresa de todos, em um novo descumprimento da vontade da base partidária, a atual presidente do partido e ex. Deputada Estadual Araceli Lemos, foi para televisão declarar apoio de sua corrente política (Ação Popular Socialista) a Ana Júlia Carepa, candidata dos madeireiros, do PT/PMDB. Esse fato repudiado ainda hoje pela militância do partido, colocou em evidência dois projetos: de um lado o da maioria da direção estadual de repetir os erros cometidos pelo PT e do outro da militância partidária que deseja construir um projeto alternativo e de poder para os trabalhadores e o povo pobre.
A iniciativa de parte de nossa militância no lançamento da pré-candidatura da companheira Neide Solimões à Prefeitura de Belém parte do entendimento que é necessário retomar o rumo ao qual nosso partido se propôs quando de seu nascimento. É a garantia política de que os erros do passado não se repetirão e de que a vontade política e soberana de nossa militância será respeitada.
O PSOL está diante de grandes desafios. O primeiro é superar programaticamente a catástrofe do modo petista de governar representada por Lula na Presidência e Ana Julia no Governo do Estado e também pelos oito anos da administração petista de Belém. O segundo é o de ser portador, nas lutas e nas eleições municipais desse ano, de um conjunto de medidas políticas chamando o povo a se mobilizar por elas, que ao disputar com as oligarquias o poder municipal dê o passo necessário no verdadeiro enfrentamento ao projeto neoliberal aplicado em nosso país que retira direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo pobre.
Belém vive uma das maiores crises sociais de sua história
Belém é a cidade das mangueiras, do cheiro-cheiroso, da “chuva das duas”, do Círio de Nazaré, do Ver-o-Peso e do tacacá. Entretanto tanta beleza que a fizeram conhecida em todo o mundo aos poucos vem perdendo seu encantamento. A Cidade que inspirou os lindos poemas de Ruy Barata e Edyr Proença, que é cantada em verso e prosa pelos quatro cantos do país está mergulhada em uma de suas piores crises sociais.
O povo de Belém, vanguarda na luta de massas contra o império português, cansado de caudilhos, hoje trava nos bairros da periferia uma luta não muito diferente da de seus antepassados. É a luta contra a miséria e a exclusão social, é a luta por uma vida digna. Trava uma luta sem precedentes contra o desemprego, os baixos salários, a falta de saneamento e de uma política de habitação. Ontem cabanas, hoje palafitas. A fome e a violência urbana, bem como a delinqüência infanto-juvenil têm destroçado os herdeiros dos sonhos do guerreiro Guaimiaba.
1. O diagnóstico da crise
Emprego e renda:
Segundo dados do IBGE (Censo/2000) a Belém de hoje, distribuída em 71 bairros e 43 ilhas, tem uma população de 1. 250.614 habitantes. Há 50 anos atrás sua população não ultrapassava 250 mil. Somente 35,13% da população têm carteira assinada, os restantes 64,97% (830.733) vivem na informalidade ou de alguma outra ocupação. 105.829 famílias sobrevivem com apenas ½ salário mínimo, 82.777 com 1 salário e 101.966 com até 3 salários. O desemprego é um dos maiores problemas de nossa cidade. É o responsável direto pelo aumento da violência e da prostituição.
Saúde:
Belém tem cerca de 3 mil leitos públicos e um déficit de 1,9 mil leitos ( 30% segundo o Ministério da Saúde). Com tantos problemas, a rede municipal de saúde tem somente dois prontos-socorros que atendem 23 mil pessoas/mês e que estão completamente estrangulados pela demanda da cidade. A Secretária Municipal de Saúde tem apenas 8 mil funcionários quando o necessário seria o triplo, ou seja 24 mil.
Com apenas 26 unidades de saúde, Belém vive o caos das filas, da demora no atendimento, da falta de medicamentos e da contratação de profissionais especializados. Essa soma de problemas, aliada à corrupção e à irresponsabilidade da atual gestão municipal tem vitimado inúmeros cidadãos e tem obrigado o país a assistir em horário nobre o macabro “espetáculo” televisivo da morte de pacientes e do desespero dos profissionais de saúde em salvar vidas.
Paralelo a isso, a população de Belém tem convivido de forma trágica com surtos de Dengue e outras doenças tropicais. Isso ocorre pela falta de investimento em política de saneamento básico porque muito do dinheiro para a área é desviado para a corrupção e também porque 20% do dinheiro arrecadado do município e que teria a obrigatoriedade de ser investido para resolver o problema é confiscado pela DRU do governo federal para fins de superávit primário. O crescimento de óbitos nos últimos anos se dá em decorrência de Belém ter se transformado em uma enorme vala a céu aberto. Esta é a resultante da crise que vive nossa cidade.
Educação:
Também a educação vai de mal a pior. Entre os 27 Estados brasileiros, o Pará amarga o 24º lugar em índice de Desenvolvimento de Educação Básica. Só perde para a Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte. Em nosso país é obrigatório o ensino fundamental, é responsabilidade das prefeituras, que pelo novo planejamento educacional, a partir da Criação do FUNDEB, são obrigadas ao atendimento as crianças de 0 a 5 anos, ou por meio de creches ou de escolas especiais.
A rede Municipal de ensino tem hoje 73 mil alunos matriculados em 59 escolas, 42 Unidades Pedagógicas e 35 Unidades de Educação Infantil (Dados da SEMEC) 116.228 (82,60%) das crianças de 0 a 5 anos não têm direito à essa obrigação por parte do poder municipal.
Os maiores inimigos da educação em nosso município são as péssimas condições de trabalho e a falta de valorização dos profissionais de educação, a ausência de concursos públicos para contratação de professores e a corrupção, que somados à falta de renda das famílias e à violência só tem feito crescer a evasão escolar e a repetência.
Moradia:
Dados não oficiais estimam que em Belém ou na Grande Belém (RMB) existam hoje mais de 400 ocupações urbanas. São trabalhadores e trabalhadoras vindos do interior ou de outros estados em busca de melhores oportunidades.
A falta de emprego, salários dignos, educação e saúde de qualidade transformou a periferia de Belém em um verdadeiro paiol. A resultante são as explosões sociais que exigem do poder público melhores condições de vida. A resposta a essa movimentação tem sido a repressão aos movimentos sociais organizados ou o confinamento da população pobre em verdadeiros campos de exclusão social.
Belém vive hoje um boom na construção civil. Os terrenos urbanos, muitos de propriedade do município, têm servido somente para a especulação imobiliária ou como moeda de troca para financiamento de campanha eleitoral junto às grandes construtoras e empreiteiras. A população de Belém tem resistido à política de incentivos do Prefeito Duciomar Costa para construção de prédios e residenciais de luxo na fronteira com Ananindeua, como mecanismo de isolar o grande centro das mazelas sociais vindas por via terrestre. E tem lutado no outro extremo da cidade contra a construção de projetos como o Portal da Amazônia, que vão impedir a entrada de pessoas em nossa cidade pela Baía de Guajará.
A Belém do Futuro para a Duciomar Costa está balizada em “limpar” a cidade da informalidade, sem gerar um só posto de trabalho, armar a guarda municipal para garantir a ordem e o lucro das lojas de luxo, dos shoppings centers, das universidades particulares e a “tranquilidade” de meia dúzia de famílias proprietárias de redes de supermercados.
A Belém do Futuro de Duciomar Costa se resume em empurrar milhares de famílias e seus problemas sociais para o município vizinho, esse para outro e assim por diante.
Resolver o problema de moradia da esmagadora maioria da população de Belém é um dos maiores desafios colocados para a futura administração municipal do PSOL. Outro grande desafio está na área do transporte urbano.
Transporte urbano:
Belém tem hoje 19 empresas de ônibus que operam na capital sob sistema de concessão dada pela Prefeitura. São ônibus velhos, sujos, de horários irregulares e que não atendem as necessidades da população pobre que vive nos bairros da periferia que são os que mais necessitam de um transporte de qualidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM) os coletivos disponibilizados pelas empresas que operam no setor estão abaixo da demanda social atendida diariamente. Seria necessário dobrar a prestação desse serviço. Os ônibus existentes não atendem aos bairros mais afastados e os relatos de trabalhadores que moram nos bairros de Águas Lindas, Tenoné, Pratinha, etc. que tem que percorrer a pé mais de 3 km para pegar condução para ir ao trabalho, dão conta da situação precária desse serviço.
As empresas de ônibus possuem verdadeiros monopólios de linhas, o preço das passagens é elevado para uma população com baixa renda e que tem que pegar até quatro ônibus diários para ir ao trabalho ou à escola. Benefícios conquistados como as gratuidades ou a meia passagem estudantil são limitados de forma irregular pelos donos das empresas e o pior, o descumprimento desses limites, tem ocasionado a demissão de rodoviários que além de terem descontados em seus míseros salários a reposição de peças dos coletivos, também são obrigados a pagarem assaltos.
2. Governar é contrariar interesses
Governar é contrariar interesses: a classe dominante governa contrariando, enfrentando e explorando a maioria da população. Nós governaremos Belém contrariando e enfrentando os interesses e os privilégios da minoria da sociedade: da classe dominante e seus representantes políticos. Nós governaremos em defesa dos interesses da maioria da população: os trabalhadores, o povo pobre, os setores explorados e oprimidos.
Mas fazer este confronto não é tarefa só do partido ou da prefeitura de Belém. Temos consciência de que ao ganhar o poder municipal, teremos minoria na Câmara, mas não governaremos com a lógica de fazer acordos para aprovar projetos limitados e que em nada mudarão a vida da maioria da população. Governaremos com a política da correlação de forças e da luta de classes, para isso teremos que ter a capacidade de organizar e mobilizar a população trabalhadora para enfrentar os partidos e instituições representantes do capital e da corrupção, que se oporão a perder qualquer privilégio.
Nossa prefeitura terá que responder às necessidades mais sentidas dos trabalhadores e do povo pobre, só assim começaremos a resolver a imensa dívida social deixada pelos sucessivos prefeitos que sempre governaram para uma minoria e para as oligarquias locais.
3. Superar as velhas e fracassadas experiências de governo
Dar o primeiro passo no sentido de resolver os mais sentidos problemas vivenciados pela população: emprego, salário, saúde, teto, terra, educação, segurança, transporte e serviços públicos de qualidade, não significa implantar o socialismo em Belém, até porque não existe socialismo municipal. Isso é assim por se tratar apenas de uma parcela do poder e não da totalidade do poder nacional.
O pouco do acúmulo que a esquerda poderia ter obtido da experiência dos governos municipais foi perdido porque levou a que muitas dessas prefeituras, inclusive as dirigidas pela esquerda petista tenham se dedicado à administração local dos negócios do capital, algumas delas até se corrompendo e acabando como sócia e cúmplice dos planos econômicos da elite, reprimindo os trabalhadores e tentando utilizar as minúsculas melhorias obtidas a serviço do clientelismo eleitoral.
Não duvidamos que algumas das primeiras prefeituras conquistadas pelo PT foram governos diferentes aos normais governos dos partidos burgueses, que conseguiram programas sociais e tomaram medidas que melhoraram parcial e temporariamente a qualidade de vida de parcelas da população.
No entanto, as reformas obtidas e as medidas concretas favoráveis ao povo ao não terem um fio de continuidade no enfrentamento aos de cima, ao não tomarem medidas que estimulassem a organização social e a mobilização popular, perderam seus aspectos progressivos e somente serviram para alimentar o clientelismo político, a lógica e a estratégia nacional reacionária de governar para “todos” e acabaram reprimindo greves de servidores públicos e privatizando a folha de pagamento dos servidores do município.
5. De onde virá o dinheiro para governar Belém
O primeiro desafio já em nossa campanha será a sua nacionalização vinculada a dois eixos: a dívida pública e a corrupção, haja vista que o atual modelo neoliberal vem de cima para baixo abrangendo o conjunto de governos e prefeituras.
Por isso nossa primeira definição é que nossa candidatura e governo será oposição de esquerda ao governo Lula, ao governo de Ana Júlia e ao Prefeito Duciomar Costa e ao modelo neoliberal defendido por eles.
Devemos desde o primeiro momento abordar de frente a questão da dívida pública, não se tratando apenas de uma política de baixar juros, trata-se de abordar o problema da dívida e a relação que tem seu montante com a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessa os investimentos sociais em decorrência dos inúmeros incentivos fiscais dados aos grupos econômicos e a empresas, como a do transporte municipal, que sempre financiaram as campanhas eleitorais.
Essa lei criada no Governo Fernando Henrique imprime a lógica onde o reajuste dos servidores e o aumento dos investimentos sociais, estão condicionados a metas de despesas e ao crescimento da receita líquida garantida muitas das vezes com o aumento de impostos em cima do povo.
Só em 2007 estados e municípios economizaram 29,9 bilhões de reais para ajudar na consolidação do superávit primário do setor público.
Auditoria pública da dívida da Prefeitura
Fazer uma auditoria pública da dívida do município de Belém para detectarmos sua natureza e seus credores, independente da sua esfera, para que não continuemos a sacrificar os servidores públicos, os trabalhadores e o povo pobre em prol de um brutal ajuste fiscal será outra medida a ser tomada. O simples fato de fazer auditoria pode demonstrar que existem contratos e incentivos fiscais, lesivos aos cofres públicos o que nos levaria a anulá-los.
Combateremos a Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo uma verdadeira lei de responsabilidade social com o objetivo de garantir à maioria da população os bens e serviços de que hoje são privados.
Nosso governo terá como prioridade garantir as metas de investimentos necessários para as áreas sociais em detrimento de ajustes fiscais.
A auditoria pública das contas da prefeitura será importante também para combater a corrupção e reaver para os cofres públicos os milhões de reais desviados da saúde e educação e demais setores sociais.
Algumas medidas para tirar Belém da crise social
1. Emprego: todas as empresas contratadas pela prefeitura serão obrigadas a reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários das atuais 8 horas diárias para 6 horas, sem redução de salários. A empresa que não cumprir tal exigência ou for flagrada descumprindo esse dispositivo terá seu contrato anulado. Plano de obras públicas (construção de escolas, creches, unidades de saúde, praças, etc) e frentes de trabalho para recuperar ruas e desobstruir canais. Concurso público para contratação de novos servidores em todos os níveis, em especial nas áreas de saúde e educação. Estágios remunerados com a garantia de que todos os direitos trabalhistas existentes na legislação brasileira sejam cumpridos. Passe livre nos transportes urbanos para desempregados.
2. Salário: reajuste geral dos salários, reposição semestral de perdas salariais dos servidores municipais; instituição de um piso salarial no serviço público municipal com base na última referência salarial de um servidor de nível médio. Será uma exigência a reposição salarial semestral aos trabalhadores das empresas contratadas pela Prefeitura sobre pena de quebra de contrato se assim não o fizerem. Como mecanismo de reposição salarial semestral aos trabalhadores residentes ou que desempenhem suas funções laborais no município, será instituído um “gatilho salarial” que será acionado a cada seis meses repondo em sua totalidade a inflação do período. A inflação do município de Belém será medida pelo Dieese e levará em consideração a perda do poder aquisitivo da população. Será Instituída por parte do município a tarifa social nos transportes urbanos para quem ganha até dois salários mínimos.
3. Saúde: Aplicação integral das verbas constitucionais destinadas para área. Construção de unidades de saúde em todos os bairros de Belém, contratação via concurso público de servidores; reposição salarial e pagamento das perdas históricas da categoria. Caberá ao poder público a construção nos bairros de sistemas isolados de tratamento de água e esgoto.
4. Teto e Terra: Regularização de todos os imóveis existentes na cidade, com prioridade às famílias que comprovadamente não obtenham renda definida e que tenham seus rendimentos mensais não superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Utilização para fins de construção de casas populares de todas as áreas de propriedade da prefeitura, respeitando as áreas verdes e de proteção ambiental, com prioridade às famílias com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Nessas áreas o município garantirá infra-estrutura necessária e o acesso gratuito à saúde, educação e lazer. Água e luz serão garantidas em forma de subsídios em até 50% pelo poder municipal mediante contrapartida das empresas que operam nos limites territoriais da cidade.
5. Educação: Cumprimento do Estatuto do Magistério. Reajuste Salarial Semestral e Reposição Integral de todas as perdas. Eleição direta para direção das escolas, projeto pedagógico discutido amplamente com a população. Concurso público. Piso salarial nacional reivindicado pela categoria.
6. Transporte: Quebra do monopólio de linhas das empresas de ônibus. Constituição da frota municipal de transporte. Congelamento das tarifas. Obrigatoriedade da jornada de trabalho, sem redução de salários. Não pagamento de assaltos. Renovação da frota de ônibus. O controle da meia-passagem será das entidades do movimento estudantil (DCEs, Das, etc.) bem como a expedição das identificações de gratuidade dos movimentos sociais. Regulamentação dos transportes alternativos (vans, kombis, etc.). Revisão de todas as concessões das empresas que operam no transporte urbano da cidade e que não se adequarem às exigências da população em melhoria do sistema e prestação de serviços. Pagamento ao erário público dos impostos devidos. Estabilidade funcional a todos os trabalhadores rodoviários.
6. Nossa política de alianças
Para aplicar essas medidas e outras de interesse dos trabalhadores e do povo pobre, nossa política de alianças não pode ser outra a não ser com os trabalhadores, o povo pobre e com os únicos partidos, que não são da base de sustentação do governo Lula ou mesmo da oposição de direita. . É importante desde já fazer um amplo chamado aos companheiros do PSTU e PCB para que a partir de suas experiências, possam não só ajudar na construção de nosso programa, mais também na condução desse novo projeto para a cidade.
Não vemos o PSOL em uma frente eleitoral com o corrupto ex - senador Ademir Andrade. Não vemos a conformação de uma frente eleitoral com o PV do Deputado Gabriel Guerreiro e do ex - chefe da casa dos tucanos, José Carlos. Não vemos o PSOL disputando as eleições de Belém aliado ao PDT do latifundiário Geovani Queiroz, do PPS de Arnaldo Jordy, do PCdoB que compõe o governo Lula, ou apoiando uma candidatura do PT.
Fazer uma frente eleitoral com esses partidos levaria a desmoralização política nossa aguerrida militância e levantaria honestas e verdadeiras desconfianças acerca de nosso projeto para setores da população que apostaram na legalização de nosso partido.
Infelizmente, a direção majoritária do partido (APS/MES) não tem essa compreensão. Acham que fazer alianças com partidos da burguesia e da base de sustentação do governo Lula, como estão operando no Rio Grande do Sul com o PV e já votada no Amapá com o PSB, com o discurso de tirar o partido do isolamento político, seria a solução.
Esse filme já conhecemos. O abandono do caráter de classe e o rebaixamento programático foi o começo do fim do PT.
Esse filme já conhecemos. O abandono do caráter de classe e o rebaixamento programático foi o começo do fim do PT.
Impulsionar a organização dos trabalhadores e do povo pobre como único mecanismo de garantir vitórias
Por fim, para conseguir as melhorias para o povo, devemos impulsionar ao máximo a organização popular através de Assembléias Populares Deliberativas. 100% do orçamento municipal, bem como o montante que será investido em cada setor social, deverá ser debatido, votado e imposto à Câmara dos Vereadores. A prestação de contas financeira e política deverão ser feitas nessas Assembléias, pois não podemos ficar refém de uma Câmara distanciada da população.
A superação do programa democrático e popular pelo programa de fundação do PSOL é a única garantia de que governaremos verdadeiramente para a maioria da população. Experiências como o Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade, que discutiam e deliberavam somente sobre uma parte do orçamento municipal precisam ser superadas.
Somente possibilitando aos trabalhadores e ao povo pobre a mais ampla democracia sobre os rumos que a cidade tem que trilhar é que começaremos a dar passos firmes no sentido de avançar na construção de uma nova sociedade.
Democratizar as instâncias de poder impondo a eleição para cargos de confiança de funcionários de carreira e a revogabilidade a qualquer momento dos detentores desses cargos é a única garantia que podemos dar à população que nosso governo será um governo da maioria e não de todos.
Assinam: (1) Douglas Diniz - Membro da Direção Nacional e Secretário Geral PSOL Pará (2) Michel Oliveira - Membro da Direção Nacional do PSOL (3) Silvia Leticia – Executiva do PSOL Pará (4) Fernanda Bandeira – Membro do DR do PSOL Pará e Coordenadora Geral do DCE UFPA (5) Marcio Amaral – Membro do DR do PSOL Pará e Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba – SINTRAM (6) João Santiago – Membro do DR do PSOL Pará e Coordenador Geral do SINTUFPA (7) Cedicio Monteiro – Membro do DR do PSOL Pará e Direção do SINTSEP/PA (8) Francisco Lopes – Membro do DR do PSOL Pará (9) Mariza Mercês – Membro do DR do PSOL Pará (10) Pavão Junior – Suplente do DR do PSOL Pará (11) Sheila Melo – Suplente do DR do PSOL Pará (12) Francisca Queiroz – Coordenadora Geral do SINTSEP/PA (13) Rozemburgo Ferreira e (14) Paulo Moacir – Coordenadores de Finanças do SINTSEP/PA (15) Aguinaldo Barbosa – Coordenação de Aposentados do SINTSEP/PA (16) Tereza Helena – Coordenação de Políticas Sociais do SINTSEP/PA (17) Gerson Lima – Coordenação de Imprensa do SINTSEP/PA (18) Maria Regina – Coordenação de Formação do SINTSEP/PA (19) Kátia Rozangela e (20) Afonso Modesto – Coordenação de Imprensa do SINTUFPA (21) Ivanilde Pinheiro – Coordenação Jurídica do SINTUFPA (22) Elenice Lisboa – Diretora de Saúde do Trabalhador do SINTUFPA (23) Emanuel Viteli e (24) Ivo Pimentel – Coordenadores Jurídicos do SINTSEP/PA (25) Reginaldo do Socorro – Diretor de Assuntos Jurídicos do SINTRAM (26) Delcio Ferreira “viola” – Diretor de Esporte do SINTRAM (27) Fernando Maria – Diretor de Patrimônio do SINTRAM (28) José Iran Nascimento – Diretor Sindical do SINTRAM (29) Genivaldo Fonseca – Suplente da Direção do SINTRAM (30) Huelen Cunha – Suplente da Direção do SINTRAM. Núcleo de Trabalhadores em Educação do PSOL: (31) Andréia Solimões, (32) Mirian Sodré, (33) Carlos Alberto, (34) Yara Lima, (35) Denio Marinho, (36) Mônica Ewerton, (37) Nazaré Couto, (38) Lucia Rosa, (39) Eliana Formigosa e (40) André Tavares. Núcleo de Trabalhadores na Saúde do PSOL: (41) Paulo Sergio, (42) Marcus Benedito, (43) Sandro Walmy, (44) Marcel, (45) Salomão Moura, (46) Sonia Lia, (47) Selma Lílian, (48) Celso Ricardo da Silva. Núcleo do PSOL de Servidores Públicos Federais: (49) Maria José Maciel, (50) John Charles, (51) Antonio Guedes, (52) Edilene Rocha, (53) Francisco Pantoja, (54) Ilma Silva, (55) Maria Consolação, (56) Alimar Barreiros, (57) Paulo Emanuel, (58) Dulcilea Pegado, (59) Cosme José, (60) Meryzaura Lima, (61) Gerlus Gomes, (62) Raimundo Cruz, (63) Juvenal Antonio, (64) Raimundo Cosme, (64) João Batista, (66) Jorge Conceição, (67) Luzia Pereira da Costa, (68) Jose dos Santos, (69) Eugenio Martins, (70) Waldomiro Moreira. Núcleo da Terra Firme – Flora Amazônica: (71) Eduardo Pimentel, (72) Maria de Fátima Moreira, (73) Lucileia Gomes, (74) Ykamar da Silva. Núcleo de Trabalhadores do Hospital Barros Barreto (UFPA): (75) Maria Zila, (76) Osmarino Avelar. Núcleo da Cremação – Rosa Luxemburgo: (77) Hanna Carolina, (78) Bruno Carvalho, (79) Elizana Maria, (80) Elizabete de Souza, (81) Eladio Santa Rosa, (82) Graciete Tavares, (83) Andréa Souza. Núcleo Águas Lindas – Nova Aliança: (84) Iano do Socorro, (85) Maria da Dores, (86) Edjenane Braga, (87) Maurita Souza, (88) Anfiloquia Maria da Silva, (89) Sandra Alves, (90) Ana Célia Serrão (91) Domingas Martins, (92) Natalino Rodrigues, (93) Elizangela Batista, (94) Katiana Balente, (95) Ednilson Braga, (96) Raimundo Nonato, (97) Sismarina Pinheiro, (98) Lindelza Lisboa, (99) Marcus Martinho, (100) Marise Hellen. Núcleo Sol da Marambaia: (101) Mônica Cristina, (102) Marcio Antonio, (103) Adriana Cristina. Núcleo da Pedreira – Che Guevara (104) Joel da Cruz, (105) Jacira Costa, (106) Lenaide Isis, (107) Augusto César, (108) Nelson Antonio, (109) Max Nascimento, (110) Wanderleia de Souza, (111) Alcides Pedro. Juventude do PSOL – Movimento Vamos à Luta! UFPA: (122) Mauricio Santos, (113) Zaraia Guará, (114) Carlos Moreira, (115) Gilson Pantoja, (116) Benedito Tavares, (117) Dhefson Paiva, (118) Talison Furtado, (119) Tailson Furtado, (120) Alcir Lima Valente, (121) Carlos Henrique, (122) Ricardo Wanzeler, (123) Lane, (124) Benison, (125) Fabio, (126) Benedito Tavares, (127) Fabiano Araújo. UNAMA: (128) Felipe Melo, (129) Adriano Abbad, (130) Julio Ricardo de Araújo, (131) Virgilio Moura. CESUPA: (132) Jose Alves, (133) Bento Luiz Vervloet. Secundaristas: (134) Esdras Ramos Pinheiro. Núcleo do Jurunas – Iza Cunha: (135) Camila Lucas Bandeira. Núcleo Terra do SOL: (136) Neuvani Oliveira, (137) Orlando dos Santos, (138) Joaquim Candido, (139) Maria Madalena, (140) Gelinaldo Oliveira, (141) Rosa Maria, (142) Lucia do Socorro Raiol, (143) Juceleide Sousa, (144) Irlani Soares. Núcleo de Canudos – Rumo ao Socialismo: (145) Edna Costa, (146) Margareth Lobato, (147) Mauricio Jorge, (148) Mauricio Jorge, (149) Benildo Moraes, (150) Marcelino Ferreira, (151) Maria Benedita, (152) José Raimundo Ferreira, (153) Mario Lobato, (154) Josiane André Dias, (155) Eufrosina Ferreira, (156), Lana Klaisy Brito, (157) Marivaldo Ferreira Lobato, (158) Paulo Eduardo, (159) Patrícia Formentini. (160) Olgaíses Maués (Pr0fª Drª da UFPa.).
Assinam: (1) Douglas Diniz - Membro da Direção Nacional e Secretário Geral PSOL Pará (2) Michel Oliveira - Membro da Direção Nacional do PSOL (3) Silvia Leticia – Executiva do PSOL Pará (4) Fernanda Bandeira – Membro do DR do PSOL Pará e Coordenadora Geral do DCE UFPA (5) Marcio Amaral – Membro do DR do PSOL Pará e Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba – SINTRAM (6) João Santiago – Membro do DR do PSOL Pará e Coordenador Geral do SINTUFPA (7) Cedicio Monteiro – Membro do DR do PSOL Pará e Direção do SINTSEP/PA (8) Francisco Lopes – Membro do DR do PSOL Pará (9) Mariza Mercês – Membro do DR do PSOL Pará (10) Pavão Junior – Suplente do DR do PSOL Pará (11) Sheila Melo – Suplente do DR do PSOL Pará (12) Francisca Queiroz – Coordenadora Geral do SINTSEP/PA (13) Rozemburgo Ferreira e (14) Paulo Moacir – Coordenadores de Finanças do SINTSEP/PA (15) Aguinaldo Barbosa – Coordenação de Aposentados do SINTSEP/PA (16) Tereza Helena – Coordenação de Políticas Sociais do SINTSEP/PA (17) Gerson Lima – Coordenação de Imprensa do SINTSEP/PA (18) Maria Regina – Coordenação de Formação do SINTSEP/PA (19) Kátia Rozangela e (20) Afonso Modesto – Coordenação de Imprensa do SINTUFPA (21) Ivanilde Pinheiro – Coordenação Jurídica do SINTUFPA (22) Elenice Lisboa – Diretora de Saúde do Trabalhador do SINTUFPA (23) Emanuel Viteli e (24) Ivo Pimentel – Coordenadores Jurídicos do SINTSEP/PA (25) Reginaldo do Socorro – Diretor de Assuntos Jurídicos do SINTRAM (26) Delcio Ferreira “viola” – Diretor de Esporte do SINTRAM (27) Fernando Maria – Diretor de Patrimônio do SINTRAM (28) José Iran Nascimento – Diretor Sindical do SINTRAM (29) Genivaldo Fonseca – Suplente da Direção do SINTRAM (30) Huelen Cunha – Suplente da Direção do SINTRAM. Núcleo de Trabalhadores em Educação do PSOL: (31) Andréia Solimões, (32) Mirian Sodré, (33) Carlos Alberto, (34) Yara Lima, (35) Denio Marinho, (36) Mônica Ewerton, (37) Nazaré Couto, (38) Lucia Rosa, (39) Eliana Formigosa e (40) André Tavares. Núcleo de Trabalhadores na Saúde do PSOL: (41) Paulo Sergio, (42) Marcus Benedito, (43) Sandro Walmy, (44) Marcel, (45) Salomão Moura, (46) Sonia Lia, (47) Selma Lílian, (48) Celso Ricardo da Silva. Núcleo do PSOL de Servidores Públicos Federais: (49) Maria José Maciel, (50) John Charles, (51) Antonio Guedes, (52) Edilene Rocha, (53) Francisco Pantoja, (54) Ilma Silva, (55) Maria Consolação, (56) Alimar Barreiros, (57) Paulo Emanuel, (58) Dulcilea Pegado, (59) Cosme José, (60) Meryzaura Lima, (61) Gerlus Gomes, (62) Raimundo Cruz, (63) Juvenal Antonio, (64) Raimundo Cosme, (64) João Batista, (66) Jorge Conceição, (67) Luzia Pereira da Costa, (68) Jose dos Santos, (69) Eugenio Martins, (70) Waldomiro Moreira. Núcleo da Terra Firme – Flora Amazônica: (71) Eduardo Pimentel, (72) Maria de Fátima Moreira, (73) Lucileia Gomes, (74) Ykamar da Silva. Núcleo de Trabalhadores do Hospital Barros Barreto (UFPA): (75) Maria Zila, (76) Osmarino Avelar. Núcleo da Cremação – Rosa Luxemburgo: (77) Hanna Carolina, (78) Bruno Carvalho, (79) Elizana Maria, (80) Elizabete de Souza, (81) Eladio Santa Rosa, (82) Graciete Tavares, (83) Andréa Souza. Núcleo Águas Lindas – Nova Aliança: (84) Iano do Socorro, (85) Maria da Dores, (86) Edjenane Braga, (87) Maurita Souza, (88) Anfiloquia Maria da Silva, (89) Sandra Alves, (90) Ana Célia Serrão (91) Domingas Martins, (92) Natalino Rodrigues, (93) Elizangela Batista, (94) Katiana Balente, (95) Ednilson Braga, (96) Raimundo Nonato, (97) Sismarina Pinheiro, (98) Lindelza Lisboa, (99) Marcus Martinho, (100) Marise Hellen. Núcleo Sol da Marambaia: (101) Mônica Cristina, (102) Marcio Antonio, (103) Adriana Cristina. Núcleo da Pedreira – Che Guevara (104) Joel da Cruz, (105) Jacira Costa, (106) Lenaide Isis, (107) Augusto César, (108) Nelson Antonio, (109) Max Nascimento, (110) Wanderleia de Souza, (111) Alcides Pedro. Juventude do PSOL – Movimento Vamos à Luta! UFPA: (122) Mauricio Santos, (113) Zaraia Guará, (114) Carlos Moreira, (115) Gilson Pantoja, (116) Benedito Tavares, (117) Dhefson Paiva, (118) Talison Furtado, (119) Tailson Furtado, (120) Alcir Lima Valente, (121) Carlos Henrique, (122) Ricardo Wanzeler, (123) Lane, (124) Benison, (125) Fabio, (126) Benedito Tavares, (127) Fabiano Araújo. UNAMA: (128) Felipe Melo, (129) Adriano Abbad, (130) Julio Ricardo de Araújo, (131) Virgilio Moura. CESUPA: (132) Jose Alves, (133) Bento Luiz Vervloet. Secundaristas: (134) Esdras Ramos Pinheiro. Núcleo do Jurunas – Iza Cunha: (135) Camila Lucas Bandeira. Núcleo Terra do SOL: (136) Neuvani Oliveira, (137) Orlando dos Santos, (138) Joaquim Candido, (139) Maria Madalena, (140) Gelinaldo Oliveira, (141) Rosa Maria, (142) Lucia do Socorro Raiol, (143) Juceleide Sousa, (144) Irlani Soares. Núcleo de Canudos – Rumo ao Socialismo: (145) Edna Costa, (146) Margareth Lobato, (147) Mauricio Jorge, (148) Mauricio Jorge, (149) Benildo Moraes, (150) Marcelino Ferreira, (151) Maria Benedita, (152) José Raimundo Ferreira, (153) Mario Lobato, (154) Josiane André Dias, (155) Eufrosina Ferreira, (156), Lana Klaisy Brito, (157) Marivaldo Ferreira Lobato, (158) Paulo Eduardo, (159) Patrícia Formentini. (160) Olgaíses Maués (Pr0fª Drª da UFPa.).
Nenhum comentário:
Postar um comentário